Nota da IGS-Brasil em apoio à Revolução Cubana


No início do século XX a nação cubana foi transformada em um protetorado das multinacionais e do Estado norte-americano, uma condição de subordinação a se expressar já em sua própria Constituição, que desde 1901 abrigava a infame Emenda Platt, destinada a atribuir aos EUA o direito de intervenção e de sessão de porções do território cubano para a instalação de bases e estações militares. Era a forma através da qual os EUA faziam valer a Doutrina Monroe (1822) – “a América para os americanos”, a demarcar América Latina como “zona de influência” norte-americana – na ilha caribenha.

A rigor, na virada do século XX o dístico da Doutrina Monroe não tem outro sentido senão aquele da “América para o capital imperialista americano”, o mesmo capital que na década de 1920 já controlava 40% das melhores terras de Cuba e quase 70% da produção de açúcar da ilha. Em 1940, a United Fruit, uma das principais expressões deste capital, já tendo ampliado em 10 vezes a área que controlava no país caribenho, submetia os camponeses que trabalhavam em suas terras a uma pesada exploração, que sequer conseguiam comprar urnas funerárias para o seu sepultamento, realizado em caixas de peixe. Às portas da Revolução, a ingerência norte-americana sobre a economia da ilha era tamanha, que as reservas minerais cubanas eram contabilizadas como “reservas estratégicas dos EUA”.

A despeito do caráter reformista da ditadura de Fulgencio Batista, possível em razão do apoio dos EUA e em troca do total aparelhamento das forças militares cubanas, foi em luta contra este estado de coisas que a Revolução triunfou em 1959.
Tão logo vitorioso o levante do Movimento Revolucionário, a potência americana não tardou em erguer um ignominioso embargo econômico contra o país caribenho (1962). Os documentos que o preparam falam explicitamente em “minar o apoio interno à revolução” para fomentar “o desencanto e o desânimo”, devendo-se mesmo “utilizar qualquer meio concebível para debilitar a vida econômica de Cuba”, negando “dinheiro e abastecimento” com o objetivo de “reduzir salários reais, provocar a fome, desespero e a queda do governo.” Uma clara “política de genocídio” tal como a define a “Convenção de Genebra para a Prevenção e a Sanção do Crime de Genocídio” (1948), também condenada em votações anuais na ONU pela esmagadora maioria dos países desde 1982, assim como por suas agências especializadas (FAO, OMS, Unicef, Unesco), que têm criticado “as implicações dessa medida para os direitos econômicos, sociais e culturais do povo cubano”.

A despeito destas dificuldades, o caminho de um “desenvolvimento integral” tem alcançado importantes conquistas na ilha caribenha. Ela é reconhecida entre as nações mais avançadas do mundo quanto aos direitos sociais dos povos, como o de “se alimentar, de dispor de água encanada e de condições higiênico-sanitárias adequadas, de ter acesso à assistência médico-hospitalar, à educação e ao conhecimento”. No que diz respeito aos direitos humanos, não estamos diante da ideológica “espetacularização do sofrimento”, comum à moral hipócrita do centro imperialista e das agências de notícias que lhes servem. Toda a política de direitos humanos, incluindo os chamados direitos civis, que avança nos últimos anos, se desenvolve não em oposição às novas relações sociais instaladas pela revolução, mas como desdobramento delas. É digno de nota, a este respeito, que as avaliações periódicas do Conselho de Direitos Humanos da ONU, instituídas a partir de 2008, não tenham verificado nenhuma anormalidade a este respeito na ilha socialista.

Diante das resistências ao embargo, o imperialismo norte-americano tem tratado de ampliar o arco de hostilidades. O exemplo mais gritante é lei Helms-Burton (1996), a rigor uma reedição da Emenda Platt, que oficializa a política de intervenção através do apoio político, financeiro e militar a grupos da extrema direita cubana de Miami, bem como do fomento à oposição interna na ilha socialista. Este é o contexto em que devem ser entendidas as diferentes formas de pressão e mesmo as seguidas ajudas à oposição ao regime socialista, de fartos exemplos: a subvenção de US$ 80 milhões do governo G. W. Bush em 2006 à oposição cubana, suplementada por US$ 20 milhões anuais a partir de 2009; a retórica diversionista da política de redução das tensões de Obama, que não incluía o embargo, cuja supressão continuava condicionada a uma mudança do regime; as mais de 240 medidas de reforço ao embargo estabelecidas por Trump; os US$ 20 milhões destinados à oposição por Joe Biden já no início do seu governo.

É à luz do processo histórico acima descrito, e consciente de que as “relações de forças internas” de qualquer país, como o disse Gramsci, devem ser analisadas à luz das “relações de forças internacionais” e da “posição geopolítica do país dado”, bem como de que toda relação de hegemonia “se verifica não só no interior de uma nação”, mas “em todo o campo internacional” − hoje fortemente assimilado aos interesses imperialistas norte-americanos −, que a International Gramsci Society – Brasil entrega seu apoio à ilha socialista no momento em que emergem agitações políticas contra o governo do país caribenho. E é no mesmo sentido e com a mesma consciência história que convidamos a todos os sinceros democratas do Brasil, da América Latina e de todo o mundo, a se juntarem firme e decididamente neste apoio, que não é outra coisa senão o apoio à mais ampla forma de democratização entre os povos no mundo moderno, aquela do seu direito à autodeterminação.

International Gramsci Society – Brasil

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