A árvore envenenada

Marco Aurélio de Carvalho

Os processos conduzidos pelo então juiz Sérgio Moro começaram pelo fim.

O juiz atirou a flecha, e depois pintou o alvo.

A cada uma das ações penais que tramitaram em Curitiba coube apenas o papel de legitimar uma decisão política que já fora tomada.

A decisão de condenar o ex-presidente Lula e de bani-lo das últimas eleições presidenciais, para as quais era indiscutível favorito.

A decisão de criminalizar um projeto político que tirou da miséria milhões de brasileiros e que deu ao Brasil um inédito protagonismo no cenário internacional.

Estes sempre foram os inconfessáveis objetivos da Operação batizada de Lava Jato.

Lula e o PT, sem “melindres”, sempre foram alvos preferenciais e, em certa medida, quase exclusivos.

As mensagens da “Operação Spoofing”, agora periciadas pelo Instituto Nacional de Criminalística da própria Polícia Federal, demonstram, com detalhes sórdidos, a cumplicidade entre o juiz e a acusação. Um conluio criminoso e constrangedor com um único propósito, reitera-se: condenar o ex-presidente Lula e o partido que fundou.

Nos arquivos revelados, há farta combinação de provas, conselhos, reuniões, troca de informações, instruções, ironias e desdém para com determinados e específicos acusados, colaborações internacionais clandestinas e um recorrente desprezo pela Constituição: tudo o que qualquer estudante de direito aprende que um juiz não pode e não deve fazer.

Percebe-se, com extrema facilidade, que o juiz integrou e coordenou a acusação. Era o comando e a ‘inteligência’ da Força Tarefa. Maculou, assim, os processos com uma ilicitude originária.

E o que é uma ilicitude originária? É quando a raiz da árvore envenena o fruto. Os diálogos mostram a dimensão da peçonha. Não foi por nada que os americanos deram a essa tese o nome de “frutos da árvore envenenada”. As mensagens – periciadas – são um retrato de uma urdida conspiração.

É oportuno que se diga: a parcialidade é uma condição personalíssima. Uma vez confirmada em um determinado processo, contamina todos os demais.

Ou seja: se um juiz é considerado parcial em relação a um determinado réu, o será em todos os processos e atos processuais que envolvem este mesmo réu. Simples assim.

No julgamento que se avizinha, anunciado para ocorrer nos próximos meses, o Supremo tem uma oportunidade singular para reacreditar nosso sistema de justiça, tão abalado pelo avanço da judicialização da política e da politização do Judiciário. Para, assim, quem sabe, lhe devolver um pouco da credibilidade de que tanto se ressente…

A anulação destes processos é, pois, a melhor resposta e a única saída.

Não se pode imaginar, entretanto, mesmo que com singular criatividade, que a consequência desta inevitável anulação não seja a devolução imediata dos direitos políticos do ex-presidente Lula.

Nenhum malabarismo jurídico ou pirotecnia interpretativa poderá justificar a construção de uma “alternativa”.

Como alertam Lenio Streck e Fabiano Silva dos Santos, juristas que integram o Grupo Prerrogativas, temos de ficar atentos a uma espécie de “puxadinho hermenêutico” que se pode querer fazer para salvar um dos processos em exame, o do Sítio de Atibaia. Este que, aos olhos dos que insistem em instrumentalizar o Direito, “não seria nulo” (sic) porque não foi Moro quem sentenciou o caso e, sim, a juíza Hardt. Ora, não se pode concordar com eventual “tese” de separação entre a fase de produção da prova e a fase da sentença neste processo. Aliás, pelo que se constatou, a juíza fez “um cópia e cola” da decisão de Moro, que instruiu e conduziu todo o processo.

Não bastasse, ainda, o caráter decisivo da aceitação da denúncia, protagonizada pelo próprio Moro, todos os cerceamentos impostos à competente defesa técnica do ex-presidente Lula, assim como as inúmeras manipulações favoráveis à acusação, nada disso é passível de cura pela circunstância de a sentença não haver sido prolatada pelo ex-juiz.

Nada mais óbvio e evidente.

Casuísmos movidos pela mais deplorável conveniência política de setores inconformados com a escandalosa revelação dos desvios praticados pela Operação Lava Jato devem ser imediata e firmemente repelidos.

Se Sérgio Moro não for declarado parcial, nenhum outro juiz no Brasil, em nenhuma outra circunstância, poderá ser assim considerado.

*Advogado especializado em Direito Público, fundador e coordenador do Grupo Prerrogativas, sócio-fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, membro do Sindicato dos Advogados de São Paulo, filiado ao Partido dos Trabalhadores.

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