Gritar contra mudanças da Lei do Gás

Jose Sergio Gabrielli de Azevedo

Desde 2016 estamos vivendo uma acelerada transformação no mercado do gás natural no Brasil, com a implantação de um modelo extremamente neoliberal de regulação, estimulando a entrada de capitais privados, retirando a Petrobras e ampliando os poderes da ANP, em detrimento das regulações constitucionalmente definidas para os Estados.

A defesa ideológica do “Novo Modelo do Gás” destaca um pretenso efeito de redução do preço do gás de cozinha, numa manipulação grosseira de conceitos, confundindo o gás natural (GN) com o gás liquefeito de petróleo (GLP), dois tipos distintos de produtos, com estruturas de mercado diferenciadas e atores diversos em cada mercado.

Não é o interesse do consumidor de gás de cozinha o que importa, uma vez que esse mercado representa uma parcela ínfima do mercado de gás no Brasil. O que os defensores da nova Lei do Gás querem é facilitar a vida dos grandes consumidores e das empresas produtores e de capitais interessados em atuar nas franjas deixadas pela saída da Petrobras.

Impressiona a passividade da Petrobras, principal responsável pela atual infraestrutura do setor, com os gasodutos, estações de compressão, UPGNs, citygates, participação no capital das distribuidoras locais e na produção e comercialização do produto. Passivamente ela vai “voluntariamente” saindo do setor, vendendo seus ativos e abandonando os novos investimentos na atividade, apesar de continuar disparadamente como a maior produtora, especialmente porque os campos do pré-sal têm uma alta razão gás-óleo.

Ações do CADE, EPE e ANP, além de decisões da própria Petrobras caminham para uma desregulamentação do mercado brasileiro, numa tentativa de transplantar o modelo europeu, sem considerar as especificidades de lá. Na Europa, o principal fornecimento de uma rede densa de gasodutos é a produção de empresas estatais russas e do Norte da Africa e os mercados nacionais já apresentam uma maturidade que o Brasil ainda não tem, em termos de mecanismos de consumo e distribuição.

Há uma outra ilusão de que os preços internacionais serão determinados pelos preços americanos, sem considerar que a principal referência para precificar o GNL, que vem para o Atlântico Sul, é o preço da molécula desse energético na Ásia. O preço para essa região é maior do que o americano e disparou no final do ano passado, o que vem sendo desconsiderado pelos iludidos defensores do modelo ultraneoliberal do gás natural.

Agora, a Câmara de Deputados tem em suas mãos a votação da proposta, já aprovada pelo Senado, com a formalização e ampliação dessas drásticas mudanças do mercado de gás. A aprovação desse projeto é uma das prioridades do programa de Guedes de desmonte do Estado Brasileiro, que vem passando sem grandes reações. Pelo menos gritar nós podemos, já que a correlação de forças no Congresso impede a rejeição desse projeto danoso ao país.

* Professor aposentado da Ufba e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP).

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Este post tem um comentário

  1. Maria Da Fé Ramos Pontes

    A Petrobras sendo privatizada a olhos vistos. A manobra perversa contra um povo que vai gritar sim. E em breve.

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