Pandemia e volta às aulas

Selma Rocha

No contexto da profunda e brutal crise econômica, sanitária, social e política vivida no país, a maioria dos estados pretende, até março, retomar as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas adotando, de diferentes formas, o que chamam  de educação híbrida , considerada por muitos setores empresarias e afins como  mescla de  atividades remotas e presenciais,  concepção que tem gerado  muitos debates e dilemas. Há diferentes determinações, por exemplo,  retorno  presencial para   parte dos estudantes e aulas remotas  com a presença obrigatória dos professores nas escolas (Paraná),  retorno de diferentes  percentuais do número de alunos,   a depender das fases da pandemia em cada município ou região, garantindo-se as atividades remotas (São Paulo).   

Não há dúvidas entre a maioria dos educadores, profissionais da saúde, da assistência social, pesquisadores, sindicatos e partidos  comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e, em particular , com o direito à educação e à saúde de que a impossibilidade de acesso à escola compromete de diferentes maneiras o desenvolvimento  e a proteção de crianças, adolescentes e adultos  que vivem em territórios onde a maioria dos direitos sociais não são assegurados.   

 A privação do acesso à alimentação nas unidades escolares, a impossibilidade de brincar, de realizar experiências de socialização, as dificuldades de acesso ao conhecimento sistematizado nas diferentes etapas da educação básica têm contribuído  para aprofundar as desigualdades sociais e a exclusão geradas pelas políticas ultraliberais que têm levado à morte e ao sofrimento a população do país, especialmente os mais pobres, a população negra, as mulheres e as pessoas com deficiências.  Além disso, a não ida à escola dificulta a identificação, particularmente nas redes públicas, de diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes bem como o trabalho infantil que tem crescido no país.  Esse quadro pode ampliar significativamente as condições de desigualdade social e de acesso à educação nas próximas décadas.

Sabemos que a educação remota atingiu um número pequeno de estudantes porque a maioria não tem  equipamentos adequados  (computador ou celular) para participar das atividades, não tem lugar adequado para estudar  em função das condições precárias de habitação,  tem muitas  dificuldades de acesso à internet.  6 milhões de estudantes da pré-escola à pós-graduação, sendo que 5,8 milhões de instituições públicas não tem acesso à internet no país.[1] Também grave é a situação dos estudantes que sequer conseguiram pegar  material pedagógico impresso, no caso das redes públicas que o produziram,  para manter contato mínimo com os conteúdos curriculares. 

Apesar do grande empenho da maioria dos diretores, coordenadores pedagógicos e professores visando estabelecer contato com os alunos das escolas públicas, muitos deles não foram encontrados.

 Essa, contudo, não é uma tarefa apenas das escolas. Vale observar que a maioria dos Estados e municípios não concebeu e concretizou políticas  efetivas de busca ativa das famílias em situação de pobreza e exclusão que amparasse ações intersetoriais de apoio às pessoas em situação de desemprego e miséria garantindo alimento, água e condições mínimas de higiene e proteção, bem como a distribuição de equipamentos eletrônicos ( celulares, tablets) e garantia de acesso à internet aos estudantes. Ainda que as condições fiscais e orçamentárias não sejam nada favoráveis, em função da crise econômica resultante das políticas neoliberais e antinacionais do governo Bolsonaro, o que estava e está em causa é diligenciar esforços políticos para defender e proteger a vida.    Merecem destaque o empenho dos governos do Rio Grande do Norte[2], Piauí[3], BA[4] e CE[5]  no sentido de realizar a busca ativa dos estudantes, e em alguns casos das famílias,  políticas voltadas ao combate à fome, à promoção da segurança alimentar e nutricional e fortalecimento e ampliação de investimentos no Sistema Único de Saúde.

Ao mesmo tempo a educação remota trouxe consigo as plataformas  privadas e protocolos curriculares  que foram estabelecidos, na maioria dos estados,  desconhecendo os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas e a condição de autonomia, a pluralidade de ideias e liberdade de pensamento garantidas pela Constituição e imprescindíveis ao processo educacional.Trata-se de tomar a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) como norma prescritiva ignorado as Diretrizes Curriculares Nacionais [6] e transformando as atividades pedagógicas  em  experiências de reprodução mecânica de informações e procedimentos que subtraem da escola a capacidade de  reflexão e investigação  sobre os fundamentos teóricos dos diferentes campos do conhecimento e as experiências e identidades sociais e culturais dos estudantes nos territórios onde vivem e estudam. O movimento de mercantilização da educação e a disputa dos fundos públicos terá na chamada educação hibrida um ponto de dinamização. 

Um dos exemplos dessa via obliqua é a  experiência recente do Paraná. A Secretaria Estadual de Educação prescreveu os conteúdos para cada um dos anos das diferentes etapas por meio de um sistema estruturado em uma plataforma e estabelece mecanismos de controle por meio dos registros de classe on line (RCO). Para atender as exigências estabelecidas os professores, como em outros estados do país, tiveram que fazer investimentos pessoais na compra de equipamentos e internet. As jornadas de trabalho foram significativamente ampliadas em função da busca de contato com os estudantes, das atividades remotas e do tempo de estudo para domínio dos conhecimentos tecnológicos e preparação de atividades o que tem causado sobrecarga, adoecimento e  sofrimento aos profissionais.

 Malgrado as circunstâncias desafiadoras em relação à garantia do direito à educação e a ofensiva  dos setores privados em direção às redes públicas, o   enfrentamento das consequências causadas pela suspensão das aulas presenciais não poderá ocorrer sem que se leve em conta a situação mais geral de desenvolvimento da pandemia neste início de ano. 

A situação de Manaus  demonstra o quão equivocada foi a decisão de retorno às aulas. Entre 17 de abril  e 20 de julho  de 2020 epidemiologistas e equipes multidisciplinares  alertaram para a necessidade de distanciamento social estrito e restrição de viagens em nível estadual e interestadual para evitar uma  segunda onda.[7]  Em vez disso foram reabertos templos e igrejas,  a partir de votação na Assembleia Legislativa (06 de maio), retomada a circulação de pessoas, reiniciadas as aulas na rede privada (julho)  e os pesquisadores chamados de alarmistas por membros do governo, donos de hospitais privados e empresários.

Apesar dos alertas[8] [9] a Fundação de Vigilância em Saúde do AM, alegando a remissão da pandemia e a existência de protocolos adequados, autorizou o início das aulas em agosto, contribuindo para o  início da segunda onda que provocou centenas de mortes[10] e ensejou o  surgimento   da  nova variante do vírus com uma capacidade de transmissão duas vezes maior como apontam os pesquisadores.[11] Considerando a tendência de alta do número de casos e óbitos em janeiro no país, (média diária de 51 mil casos e de 1050 óbito por dia)[12] , que a mutação do vírus é um processo evolutivo  esperado em condições que favoreçam a transmissão e que  a disseminação  da nova cepa está em curso nos estados,  a volta às aulas não parece fazer qualquer sentido.

A situação é ainda mais grave na medida em que as escolas não têm condições de cumprimento dos protocolos sanitários (estações de higiene, poucos alunos por sala,  estrutura  física  dos prédios com ventilação adequada, número insuficiente  de funcionários  para realização da limpeza dos prédios e equipamentos)[13].

O aumento da circulação de estudantes e de todos os trabalhadores em educação em transportes públicos contribuirá sensivelmente para a ampliação das condições de transmissibilidade do coronavirus e da nova cepa podendo favorecer o surgimento de outra mutação e, inclusive, de uma cepa resistente à vacina.

A recomendação dos pesquisadores da Fiocruz e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia é que além do isolamento social o governo federal, em articulação com estados e municípios, garanta vacinação em massa no país de modo a conter a disseminação do vírus a começar por Manaus. [14]

Em São Paulo (Estado e Capital) e Rio de Janeiro (Estado) os professores estão em greve. É preciso que caminhemos para uma mobilização nacional envolvendo as famílias dos estudantes, os sindicatos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais visando garantir a volta às aulas só com segurança sanitária e vacina-já para todos. Ao mesmo tempo é imprescindível articular essa luta com a defesa do auxílio emergencial e de políticas voltadas à geração de emprego e renda no país. Nada importa mais do que a defesa e a proteção da vida.   

Referências


[1]NASCIMENTO, Paulo Meyer, et ali.. Acesso Acesso Domiciliar à Internet e Ensino remoto durante a Pandemia. Brasília: Ipea, agosto de 2020 (Nota Técnica  Disoc/Ipea n.88. Disponível em:  https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200902_nt_disoc_n_88.pdf. Acesso em: 12 fev. 2021.  

[2] RIO GRANDE DO NORTE. Governo do Estado. Mensagem anual à Assembleia Legislativa, 2021. Disponível em: https://www.salomaomedeiros.com.br/2020/09/governo-adere-ao-busca-ativa-escolar.html

[3]PIAUI. Governo do Estado. Mensagem Anual à Assembleia Legislativa, 2021. Disponível em:
https://www.pi.gov.br/noticias/governo-do-estado-intensifica-acoes-do-busca-ativa-no-sul-do-piaui/#:~:text=O%20diagn%C3%B3stico%20e%20o%20tratamento,refer%C3%AAncia%20no%20combate%20ao%20coronav%C3%ADrus.

[4] BAHIA. Governo do Estado.  No enfrentamento à pandemia, governo amplia investimentos na área social e mantém programas voltados à juventude. Disponível em:  http://www.bahia.ba.gov.br/2020/07/noticias/governo/no-enfrentamento-a-pandemia-governo-amplia-investimentos-na-area-social-e-mantem-programas-voltados-a-juventude/

[5] CEARÁ. Governo do Estado. Confira as ações que o governo do Ceará vem promovendo no combate a pandemia. Disponível em:

Ações  https://www.ceara.gov.br/2020/08/04/confira-as-acoes-que-o-governo-do-ceara-vem-promovendo-no-combate-a-pandemia/

[6] BRASIL. Ministério da Educação.  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Brasilia, 2013. 

[7]  Ferrante, L., et al. Brazil’s policies condemn Amazonia to a second wave of COVID-19. Nat Med 26, 1315 ,2020. Disponível em: https://doi.org/10.1038/s41591-020-1026-x

[8] ORELLANA, Jesem  D.Y.  Explosão da mortalidade no epicentro amazônico da epidemia de COVID-19. Comunicação Breve. Cad Saúde Pública 36, Rio de Janeiro, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, 2020.

[9] FERRANTE, L. et al. Nota Técnica de avaliação e diretrizes para tomada de decisão frente à pandemia de COVID-19 em Manaus. Ministério Público em Amazonas. Manaus, 2020. Disponível em:  

https://www.mpam.mp.br/noticias-portal/slides-noticias/13077-covid-19-mpam-recebe-de-cientistas-nota-tecnica-contraria-a-flexibilizacao-das-restricoes-a-partir-de-1-de-junho#.YANlUuhKjBU

[10] ALBUQUERQUE,Renan et al.Os desaparecidos da COVID-19.Embu das Artes: Alexa Cultural; Manaus: Editora  da Universidade Federal do Amazonas, 2020.  

[11] APP SINDICATO. Pandemia e volta às aulas. Paraná, 2021. Disponível em: https://appsindicato.org.br/especialistas-alertam-perigo-no-retorno-das-aulas-presenciais/?fbclid=IwAR2SYbOfzH_cEx2po0rLT18WE8wh_TvCrS1KNuW0jRVjtFOpgXGlgGxfoJM. Acesso em 13 fev.2021.

[12] FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ –FIOCRUZ. Boletim do Observatório Covd-19, semanas epidemiológicas  03 e 04 de 2021. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/documento/boletim-do-observatorio-covid-19-semanas-epidemiologicas-03-e-04-de-2021

[13]CONSED- CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO. Diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais. Brasília,  2020. Disponível em:  www.consed.org.br . Acesso em     12 fev. 2021. 

[14] FERRANTE, L. et ali. Nota técnica: Necessidade de lockdown e vacinação abrangente em Manaus para contenção da pandemia da COVID-19. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Manaus, 2021. Disponível em:  https://bityl.co/5arD

Compartilhe

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário