Crise no consórcio

Daniel Silveira (PSL) insultou o STF para ser preso em flagrante. O novo ataque ao STF não pode ser considerado isoladamente. Veio na esteira do tuíte do General Villas Bôas, ressuscitado no livro Conversa com Comandante que gerou a indignação tardia (três anos depois) de Fachin, ironizada pelo general tuiteiro. O livro trouxe a “confissão” de que o disparo foi combinado na cúpula do Exército.

O contexto era o julgamento do habeas corpus de Lula, a ser mantido preso para assegurar a eleição de Bolsonaro. Em 2018, Fachin transformou o tuíte em sentença. Em 2021, Fachin transformou o tuíte em desonra. O que sucedeu entre os dois momentos? A desmoralização da LavaJato às vésperas de novo julgamento de Lula.

Gilmar Mendes se destacou nas funções operacionais do golpe. Suspendeu a nomeação da Lula para a Casa Civil em março de 2016, liberando o processo após três anos, quando não significava mais nada. É dele também a decisão que determinou a permanência da LavaJato sob a jurisdição de Moro, mesmo quando os fatos escancaravam a incompetência do juízo de Curitiba.

Hoje se refere a LavaJato como “esquadrão da morte” e se pronuncia pelo julgamento justo do ex-presidente, ciente de que, no caso Lula, justo mesmo é julgamento nenhum. As fraudes das bases jurídicas do neogolpe micaram e tornaram toda operação um escárnio difícil de administrar sem manter doses cavalares de cretinismo judicial. O STF ensaia um movimento de saída da LavaJato. O golpe pode deixar de ser com Supremo, com tudo.

Diante das circunstâncias, a indignação tardia é um padrão e tem a ver com a necessidade de afastar a fraude jurídica acobertada. Não se trata apenas de limpar biografias. No STF a velha oligarquia golpista derrotada preserva sua representação. A tropa de choque bolsonarista alojada no Executivo preside a Câmara e mantém posições no Senado. Precisa avançar com STF alinhado, cartorial, legitimador das ilegalidades. Somente assim sepultaria de vez a parte da elite que organizou o golpe e não levou.

Por sua vez, a oligarquia golpista derrotada na eleição em 2018 tem planos para 2022. As fraudes, os crimes, o descalabro administrativo estão chegando à pauta do Supremo e são munição. Alexandre de Moraes não prendeu o deputado falastrão pelos impropérios apenas. Respondeu à pretensão de poderes imperiais do grupo que não avançará com o STF sob controle da oligarquia derrotada.

A provocação aconteceu no momento em que a economia não tem perspectivas, o desemprego é o maior da história, a pandemia provoca lockdowns, Pazzuello é investigado por responsabilidade nas mortes em Manaus, o Exército tem que explicar os custos operacionais de distribuição de cloroquina (bem como as mortes por ela provocadas) e a contaminação se agrava com as novas cepas que podem escapar à eficiência das vacinas disponíveis, enquanto as vacinas prometidas acabam antes mesmo de começar. O programa comum neoliberal é inviável. Por isso mesmo precisa acabar com a democracia para seguir adiante.

Essa é a pauta deles. Disputam a prerrogativa de continuar a retirada de direitos, o que já acontece sob violência extrema. Temos que desmascarar esse jogo e lutar pelo imediato auxílio emergencial para os milhões que o programa neoliberal atirou na miséria, barrar o genocídio e reafirmar que essa é a consequência direta do golpe. Insistir na relação direta entre a cassação dos direitos políticos de Lula e o sofrimento do povo. Mostrar onde e como a democracia começou a morrer e onde renascerá. Esse é o papel do Partido dos Trabalhadores. Essa é a nossa pauta.

Douglas Martins é jornalista e advogado.

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