A esquerda e a luta contra o fascismo e a ditadura

O Brasil paga o preço por não ter feito a transição correta da ditadura para a democracia. Deveriam ter sido apurados os crimes de lesa-humanidade, pois a ditadura perseguiu, torturou, matou e desapareceu com os corpos de centenas de pessoas opositoras ao regime de terror implantado com o golpe, a partir de 1964. Ao mesmo tempo, assassinou milhares de pessoas do povo com a ação dos esquadrões da morte, que completava o chamado “Terrorismo de Estado” feito pelos DOIs-CODIs. E também cometeu os crimes de lesa-pátria, pois está exaustivamente comprovado que, ao assaltar o poder e os cofres públicos, os militares cometeram crimes de traição aos interesses nacionais, pois se aliaram à uma potência estrangeira, que é o imperialismo dos EUA.

A passagem da ditadura para a democracia é uma tarefa fundamental para qualquer nação que queira construir relações estáveis e baseadas na convivência pacífica e harmônica entre as pessoas que compõem a sociedade. É um processo balizador para a construção das relações do cidadão com o Estado também. Se essa transição for definidora de relações democráticas, a probabilidade de aquela sociedade se organizar com base em relações democráticas e democratizadoras será muito maior. Caso contrário, abrem-se precedentes para a manutenção de relações autoritárias, ainda que aparentemente democráticas.  Este último caso é o que aconteceu com o Brasil.

Essa transição de períodos ditatoriais ou de conflagrações militares é a chamada “Justiça de Transição”, que foi baseada na experiência do Tribunal de Nüremberg, que julgou as lideranças e os mais proeminentes carrascos nazistas. A partir da derrota do nazi-fascismo foi realizado o julgamento propriamente dito e também foram tomadas medidas para a condenação histórica dos crimes cometidos e a criação de políticas de memória para fazer justiça com os que foram vítimas ou que lutaram contra aquela brutalidade sem comparação. Foram também definidas formas de reparação às pessoas e entidades perseguidas ou atingidas pela brutalidade nazista.

A denominação de “Justiça de Transição” foi criada pela jurista Ruti Teitel, em 1991, e que passou a ser utilizado pelo Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, para descrever a série de medidas adotadas após o período de ditaduras militares, características das décadas de sessenta e setenta do século vinte.

Nos termos do Relatório apresentado ao Conselho de Segurança da ONU, em 2004, o secretário-geral Kofi Annan assim se pronunciou:

A noção de “justiça de transição” que se examina no presente informe abarca toda a variedade de processos e mecanismos associados com os anseios de uma sociedade para resolver os problemas derivados de um passado de abusos em grande escala, a fim de que os responsáveis prestem contas de seus atos, fazer justiça e conseguir a reconciliação. Tais mecanismos podem ser judiciais ou extra-judiciais e ter diferentes níveis de participação internacional (ou abrir mão dela) assim como processos judiciais de pessoas, a reparação, a busca da verdade, a reforma institucional, a investigação de antecedentes, a remoção de cargo ou a combinação de tudo isso. (ANNAN, 2004, p. 6) [tradução livre nossa]

A Justiça de Transição é composta por medidas de revelação da Verdade, que é o processo de apuração dos fatos e crimes ocorridos durante a ditadura em questão, de promover a Memória, que é a execução de políticas públicas ou construção de espaços e monumentos que lembrem os episódios durante o período ditatorial ou de pessoas vítimas desse processo, e a Justiça propriamente dita, que são as ações por parte do Estado para a punição exemplar dos executores ou mandantes dos crimes contra os Direitos Humanos durante a ditadura ou para a reparação às vítimas e seus familiares, para garantir um mínimo de estabilidade para as sociedades, a não repetição dos atos criminosos do Estado contra seus cidadãos e a extinção da cultura de violência.

Os setores dedicados a buscar a “Verdade”[1] do processo ocorrido durante a ditadura militar no Brasil têm uma reclamação recorrente de que em outros países as tarefas de desmonte das ditaduras, bem como a de construção de uma nova sociedade, foram total ou parcialmente cumpridas, mas que no Brasil isso não aconteceu. No entanto, em geral, essa reclamação aponta as demonstrações dessa não realização, mas não aponta os possíveis motivos.

Nesse sentido:

O Brasil, a partir do argumento de que não condenou nenhum dos violadores do regime militar, contribuiu para a impunidade. Por outro lado, o Chile levou a sério a justiça de transição, quando julgou Pinochet em 2005. A Argentina, por sua vez, iniciou seu processo de justiça de transição, julgando os generais do regime ditatorial, episódio que ficou popularmente conhecido como Nuremberg argentino. (MIRANDA; MELO, 2014, p. 6)

No Brasil

A anistia política foi conquistada a duras penas quando a ditadura e seus DOI-CODIs[2] ainda atuavam com força total. Os setores mais a esquerda faziam uma intensa campanha de denúncias dos crimes de torturas, assassinatos e desaparecimentos, dentro e fora do país, colocando a ditadura numa defensiva inédita. Internamente a censura diminuía os estragos das denúncias, mas no exterior não havia como contornar a situação. A visita de Jimmy Carter, presidente dos Estados Unidos da América (EUA) ao Brasil, em março de 1978, foi um marco importante para a luta contra os crimes da ditadura, pois mesmo sem fazer pronunciamentos oficiais de condenação ao estado de terror vivido pelo Brasil ele se reuniu e reforçou Dom Paulo Evaristo Arns, Cardeal Arcebispo da Igreja Católica da Arquidiocese de São Paulo, figura mais proeminente no país na luta contra as torturas e assassinatos de opositores do governo militar, e isso serviu de alerta para os generais.

O ano de 1979 marca o processo de redemocratização do país com a intensificação da campanha pela anistia política, obrigando a ditadura aceitar a criação de uma extensa rede de CBAs – Comitês Brasileiros pela Anistia, espalhada por grande número de cidades grandes e médias país a fora. A arrogância ditatorial foi abalada por esse importante movimento, que quebrou a proibição de organização popular sem controle do Estado ditatorial, rompeu a proibição de manifestações públicas pelos atos públicos que exigiam a Anistia Política. Mesmo que a Lei de Anistia (Lei 6.683\79) não tenha sido a pretendida ampla, geral e irrestrita, foi a primeira derrota política importante sobre o regime dos generais.

O projeto de lei de anistia apresentado pela ditadura era restrito e o da ala esquerda do MDB, o chamado MDB Autêntico[3], representada pelos então deputados Ayrton Soares, Chico Pinto, entre outros, exigia uma anistia política ampla, geral e irrestrita, como desejado pela esquerda. A ditadura ameaçou que não aceitaria algo assim e que a discussão poderia ser encerrada sem aprovar projeto algum. Mas, a ditadura já não tinha mais condições de recuar na questão da anistia política e um substitutivo foi apresentado para dar uma saída ao impasse. A proposta era um meio termo entre a anistia restrita da ditadura e o projeto do MDB Autêntico, mas que ainda impedia que todos os perseguidos fossem anistiados. Mas, os exilados voltaram ao país, os clandestinos puderam voltar a usar suas verdadeiras identidades e todos voltaram à vida política do Brasil ainda sob ditadura. Uma vitória, mesmo que restrita.

Ao mesmo tempo, aconteciam outros movimentos populares diversos como o Movimento contra o Custo de Vida[4], entre outros. A proibição de publicações sem o controle do Estado e sua censura também foi quebrada pelo grande número de publicações desses movimentos. No entanto, a própria esquerda não se dá conta do tamanho e da importância dessas vitórias sobre a ditadura e sempre menospreza seu alcance. A direita não assumir essa derrota é algo previsível e óbvio, mas a esquerda não valorizar essa conquista, é motivo de estudo.

Por ser uma anistia restrita, que não permitiu a libertação de todos os presos políticos, a esquerda passou a fazer uma intensa campanha pela extinção da Lei de Segurança Nacional, excrescência gerada pelo quinto Ato Institucional, o chamado AI-5, que tornou o Brasil no único país a julgar civis por tribunais militares de guerra em tempos de paz. A ditadura não abriu mão desse instrumento, mas editou nova lei com penas mais brandas. Isso permitiu a liberação dos presos políticos restantes ao longo de quase três anos.

A próxima fase das lutas pela redemocratização e destruição da ditadura foi a intensificação das denúncias dos crimes de torturas, assassinatos e desaparecimento dos corpos dos militantes assassinados. Esse foi o mais tenso e decisivo capítulo dessa luta, pois as acusações apontavam os autores, seus mandantes e acobertadores. Acuada, a ditadura e seus aliados se movimentaram, tentaram parar as denúncias, feitas apenas pela oposição mais à esquerda, e suas possíveis consequências. Tanto isso é fato, que a oposição consentida fez declarações públicas de que esse passado não deveria ser levantado para não “abrir cicatrizes fechadas pelo tempo”. Por sua vez, a extrema direita militar e não militar realizou uma série de atentados contra jornais de oposição e contra as instituições da sociedade que exigiam o fim da ditadura.

As bombas em bancas de jornal intimidavam os vendedores da imprensa alternativa e se constituíam numa tentativa de sufocar economicamente as publicações de esquerda. Os mais famosos atentados contra instituições que se opunham a continuação da ditadura foi o que matou Lida Monteiro, secretária do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção federal, no Rio de Janeiro, e contra a plateia de um show do 1º de Maio, no RioCentro, no Rio de Janeiro, que reunia grande número de participantes. A repressão militar dava uma demonstração de força e intimidação, fazendo um atentado no RioCentro, mas uma das bombas explodiu no colo de um dos agentes do DOI-CODI do Exército, que a carregava. Um sargento morreu destroçado pela explosão e um capitão ficou gravemente ferido. O sargento Guilherme do Rosário foi enterrado sem muito alarde, enquanto o Capitão Wilson Machado se recuperou no HGE – Hospital Geral do Exército e depois passou a ser professor da ESAO – Escola de Aperfeiçoamento dos Oficiais do Exército. A tragédia desmascarou a farsa montada para acusar a esquerda pelo atentado e desnudou a participação nesse episódio do órgão mais ostensivo de repressão política. O inquérito militar montado às pressas não conseguiu explicar o inexplicável. A ameaça militar ficava patente e nada foi feito.

A direita oficial e a que dirigia o partido de oposição consentida se colocaram novamente à campo para abafar o episódio.  Nesse momento, surgiu a interpretação, por obra de setores da oposição consentida, de que a figura jurídica dos crimes conexos, previstos na lei de Anistia, se referiria também aos perpetradores de torturas, assassinatos e desaparecimentos políticos, e que isso impediria a responsabilização judicial e que os torturadores não poderiam ser julgados por seus crimes. A intimidação teve sucesso e prevaleceu mais uma vez.

Essa transição controlada pela direita e pelos militares foi a base da não realização de tarefas fundamentais para a construção de um verdadeiro e duradouro Estado Democrático de Direito. A redemocratização do país está inacabada e é lastimável que nenhum partido de esquerda tenha colocado em seu programa a necessidade de apuração dos crimes cometidos pela burguesia por meio da ditadura a seu serviço. Também nenhum partido, até os dias de hoje, colocou em seu programa a necessidade de punição aos torturadores, mandantes e financiadores das torturas cometidas durante a ditadura. Nesse tempo todo, apenas a Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos e os Grupos Tortura Nunca Mais espalhados pelo país mantiveram a cobrança de apuração, buscas aos restos mortais dos desaparecidos e a punição para os torturadores.

Os governos e seus ocupantes

 É óbvio que não se poderia exigir muito de governantes como José Sarney, Fernando Collor ou Itamar Franco, omissos ou comprometidos até a alma com a ditadura e suas consequências. Esses três presidentes nada fizeram para criar a Comissão da Verdade, para punir criminosos a serviço da ditadura, para a criação de políticas de memória ou de reparação das vítimas desses crimes e criminosos.

Apesar de também não se empenhar na criação de uma Comissão da Verdade ou de punir torturadores, o governo de Fernando Henrique Cardoso, é preciso reconhecer, deu um primeiro e importante passo para a reparação aos que sofreram com perseguições e torturas.  Nesse governo foi aprovada a lei 9140/95[5], que reconhece a responsabilidade do Estado pelas torturas e assassinatos de militantes contra a ditadura e a lei 10.559/2002[6], de reparação trabalhista aos perseguidos políticos. Também aconteceu, mesmo que timidamente, uma política de memória sobre a ditadura.

Nos governos tucanos foi criada a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, seus responsáveis eram pessoas respeitáveis e com larga experiência na defesa dos Direitos Humanos. Tanto José Gregori, quanto Paulo Sérgio Pinheiro, tiveram a honesta preocupação em criar mecanismos de reparação às vítimas e aos seus familiares. Gregori articulou e criou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos para fazer o reconhecimento da responsabilidade do Estado nas mortes e desaparecimentos de opositores e resistentes à ditadura militar, ocorridas em dependências do Estado. Para fazer esse reconhecimento, a Lei 9.140 remete à lista de desaparecidos elaborada pela Comissão de Familiares de Desaparecidos Políticos, reconhecendo a legitimidade do trabalho desse agrupamento de parentes de vítimas e vítimas indiretas da repressão da ditadura militar. A segunda medida de reparação criada nos governos tucanos foi a criação de uma única Comissão de Anistia, que, ligada ao Ministério da Justiça, para fazer a reparação trabalhista causada por perseguição política.

Em ambos os casos, fica evidente, que não é feita a devida reparação política, ética e moral pela perseguição ou pelo crime cometido contra o opositor. Essa caracterização é mais evidente no caso dos perseguidos e reparados pela Comissão de Anistia, em que a vítima do Estado e da perseguição pelo “aparato complementar dos patrões” não é apenas uma pessoa, mas toda a família, que, em geral, passou necessidades e até fome e foi execrada publicamente[7].

Governo Lula

Com certeza, o período dos governos de Lula e Dilma foi o mais profícuo no tocante à construção de uma memória das lutas contra a ditadura. Nesse período, o Estado brasileiro, por meio de seu poder Executivo, tomou iniciativas importantes e realizou ações concretas no sentido de contar a História e mostrar os personagens da ditadura militar no Brasil.

Os governos de FHC se dedicaram nas formalidades e na garantia de direitos, enquanto nos governos petistas as políticas foram marcadas por ações militantes, por serem encabeçadas por atingidos pela ditadura militar. Nesse período foram mantidas as políticas de reparação criadas no período dos governos tucanos, também foi dada muita atenção à política de memória e passou a haver também a preocupação em fazer buscas aos restos mortais dos desaparecidos políticos, que não acontecia até aquela data. Houve uma considerável política de resgate da memória sobre os fatos e sobre as pessoas atingidas pela repressão da ditadura. O problema é que nunca houve uma política de Estado, apenas políticas pontuais de governos. Isso faz toda a diferença, pois políticas pontuais podem ser desfeitas a qualquer momento, conforme decisão pessoal de quem ocupe o posto de comando da pasta.

O então Deputado Federal petista Nilmário Miranda, militante político de esquerda e ex-preso político, assumiu a Secretaria de Direitos Humanos, com o inédito status de ministro. Organizou expedições para buscas aos corpos dos desaparecidos em várias partes do país e se preocupou em fazer homenagens aos que tombaram na luta contra a ditadura militar.

Paulo Vanucchi assumiu a mesma Secretaria, já transformada em ministério, realizou um decidido trabalho de buscas aos desaparecidos políticos e implementou iniciativas de resgate à memória dos fatos, lutas e pessoas tombadas durante a luta contra a ditadura. Mais que isso, realizou as conferências estaduais e a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que é a mobilização e organização das reivindicações dos setores e entidades dedicados à defesa dos direitos humanos de todo o país. Da Conferência Nacional organizada sob a administração de Vanucchi resultou o PNDH-3 (terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos), marco histórico nessa área. Além de reunir todas as reivindicações das entidades de defesa dos Direitos Humanos, o PNDH-3 incluiu a reivindicação de instalação de uma Comissão Nacional da Verdade, que nunca havia sido incluída nos planos elaborados pelos governos anteriores.

O levante direitista toma corpo

Lula enviou, como projeto de lei para o Congresso Nacional, a proposta de instalação da Comissão Nacional da Verdade, em dezembro de 2009 e isso abriu uma crise política. Seu Ministro da Defesa, o peemedebista Nelson Jobim, deu declarações à imprensa afirmando que os chefes militares não aceitavam a instalação da Comissão[8] por verem nela uma provocação[9]. Os chefes militares não se manifestaram diretamente sobre isso, não se sabendo, portanto, se tinham mesmo essa posição ou se foi apenas uma jogada política de Jobim como intérprete da direita, pois suas declarações deflagraram reações não entre os militares, de setores mais conservadores da sociedade. Setores religiosos, notadamente da Igreja Católica, abriram as baterias contra a possibilidade de descriminalização do aborto[10] e os representantes dos latifundiários combateram a reivindicação de que as terras ocupadas pelos camponeses sem terra não seriam desocupadas até a última instância de decisão do judiciário[11].

Lula foi hábil ao quebrar as provocações de Jobim com uma mudança semântica do texto do projeto de lei sobre a Comissão da Verdade. No entanto, retirou a proposta de descriminalização do aborto e a exigência de convocação de audiência pública para as chamadas reintegrações de posse de terras ocupadas. Com o recuo, os latifundiários e os setores mais conservadores da igreja pararam de dar declarações contrárias e o projeto de lei seguiu sua tramitação no Congresso Nacional, aprovado já na gestão de Dilma Roussef.

Dilma Roussef trocou Paulo Vanucchi e pela deputada petista Maria do Rosário. Essa mudança serve também para mostrar como essa área sempre dependeu da vontade política individual do ocupante do cargo. Os petistas Nilmário Miranda e Paulo Vanucchi tiveram uma atuação marcante no resgate da memória e na busca aos corpos de desaparecidos políticos, enquanto a também petista Maria do Rosário deixou de lado o resgate da memória política e reduziu as buscas aos corpos dos guerrilheiros do Araguaia, apenas para atender as exigências da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos[12]. As buscas aos corpos dos demais casos de desaparecidos políticos, espalhados pelo país, tiveram que esperar até nova realidade mais propícia.

Apesar de todas as reclamações das entidades como a Comissão de Familiares de Desaparecidos Políticos e dos muitos Grupos Tortura Nunca Mais existentes no país, só com a entrada de Ideli Salvatti, ex-senadora e militante petista, a Secretaria de Direitos Humanos foi reorganizada, as buscas aos demais desaparecidos foram retomadas e as iniciativas de resgate da memória política voltaram a acontecer.

O segundo mandato de Dilma começou com um cerco político montado pelos representantes da direita mais reacionária, que dificultava seu governo. O primeiro obstáculo foi colocado no parlamento, onde o PMDB tinha o controle sobre a bancada do chamado “baixo clero”. Como de hábito, ministérios foram disponibilizados como para atender aos anseios dos partidos da base aliada e isso interferiu na política de Direitos Humanos. Dilma tirou abruptamente Ideli Salvatti da Secretaria de Direitos Humanos para abrigar Pepe Vargas, deputado petista, que foi retirado da coordenação política do governo, que por sua vez foi entregue a Michel Temer. Ou seja, num movimento político apenas, Dilma desprestigiou Ideli Salvatti, Pepe Vargas e a própria Secretaria de Direitos Humanos. E não parou por aí.

Logo a seguir, cedendo aos ataques reacionários de que seu governo tinha uma estrutura muito grande com muitos ministérios, Dilma agrupou as pastas da Igualdade Racial, Política para as Mulheres e Secretaria dos Direitos Humanos num único ministério com um quilométrico nome para agradar as áreas afetadas pelo recuo. Um ministério de tamanha importância social teve sua direção trocada sem preparação, planejamento ou respeito aos setores interessados. As pessoas envolvidas nessas trocas administrativas não conseguiram estabilidade política para fazer um trabalho adequado.

Por sua vez, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, criada especialmente para atender a determinação do Artigo 8.º das Disposições Transitórias da Constituição Federal, que determinou a reparação de perseguidos políticos, atuou firmemente em sua tarefa e criou uma vertente de preservação da memória das pessoas e lutas contra a ditadura. Com muito mais recursos que a secretaria de Direitos Humanos, a Comissão de Anistia publicou livros, realizou encontros de resgate da Memória Política e inaugurou monumentos em homenagem aos desaparecidos políticos. Ao mesmo tempo, as “Caravanas da Anistia”, que transferia os julgamentos dos casos analisados das salas do Ministério da Justiça, em Brasília, para os locais onde aconteceram os fatos e as perseguições. De um momento para o outro, sindicatos, universidades, assentamentos de camponeses sem terra ou nas aldeias indígenas e vilarejos do interior do país entravam em contato com a dura realidade do que foi a ditadura militar. Mais uma vez, toda essa ação dependeu da vontade política individual do ocupante do cargo,no caso, o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, e não foi uma política assumida pelo Poder Executivo do Estado.

E o golpe mudou tudo

Como tudo dependeu apenas dessa vontade e iniciativa políticas do ocupante do cargo político, todas essas iniciativas não resistiram ao golpe de Estado e foi esvaziada pelos golpistas com uma simples portaria ou com a retirada de recursos e de pessoal, num primeiro momento. Com a chegada da turba fascista, a Comissão de Anistia teve a quase totalidade de seus membros trocada por pessoas inexpressivas e até mesmo por um acusado de participação na repressão durante a ditadura militar e passou a revisar as reparações já feitas. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos passou a ser presidida por um defensor da ditadura após a Procuradora Federal Eugênia Gonzaga ser afastada pela imprensa. Os trabalhos foram paralisados e dificilmente cumprirá seu papel histórico. A Secretaria de Direitos Humanos foi reduzida a uma secretaria onde reina a ignorância e a visão mais retrógrada e a Comissão de Mortos e Desaparecidos ficou sem apoio operacional.

Triste constatação

Infelizmente, a esquerda descobriu da pior forma possível a importância do resgate da memória política das pessoas e das lutas contra a ditadura militar. A Comissão Nacional da Verdade, criada e implantada por Lula e Dilma, nunca foi reivindicação explícita dos partidos de esquerda. Isoladamente podem ser apontados nomes de parlamentares que propuseram a apuração dos fatos, mas não da criação de uma Comissão Nacional da Verdade.

Muita coisa foi desvendada pelo trabalho da Comissão Nacional da Verdade e de uma extensa rede de comissões estaduais, municipais, universitárias, sindicais e outras tantas setoriais. O exemplo maior foi a cooperação entre as empresas e o sistema de repressão oficial apurado pelo Grupo de Trabalho dos Trabalhadores e do Movimento Sindical, que demonstrou com documentos a ligação orgânica entre empresas e o DEOPS – Departamento Estadual de Ordem Política e Social, órgão de repressão ao movimento dos trabalhadores, em São Paulo, mas não apenas a esse estado. Além das chamadas “listas sujas”, que continham os nomes dos militantes sindicais que não poderiam conseguir empregos, e que eram entregues para a repressão política fazer as prisões dos trabalhadores mais engajados e que “deveriam ser tirados de circulação”.

Os governos democráticos pós-ditadura não destruíram a ligação orgânica e legal das Polícias Militares com a estrutura do Estado Maior do Exército. Os governadores só podem nomear os seus comandantes após o nome do indicado ser referendado pelo Estado Maior do Exército e que os seus oficiais são treinados pelo Exército. A Lei 88.777, de 1983, criada por decreto-lei do ditador João Figueiredo, aprovada por decurso de prazo, nunca foi revogada pelos sucessivos governos democráticos. Por essa lei, um general de Exército ocupa assento no Estado Maior do Exército no posto de IGPM – Inspetor Geral das Polícias Militares, com a tarefa objetiva de dar as orientações aos comandos das forças policiais estaduais. Em outras palavras, pela permanência dessa absurda lei, o pacto federativo continua a ser violado por uma lei da ditadura e quem controla a ação violenta das Polícias Militares é o Estado Maior do Exército.

A formação dos oficiais e praças é ainda dada pelo Exército, que ainda vive sob a lógica da “guerra fria” e do perigo de um suposto inimigo interno. O Serviço Reservado (ou segunda seção) da Polícia Militar, a chamada P2, se reporta ao Serviço reservado ou de inteligência do Exército – S2. Mantém-se, portanto, a relação de “comunidade de informações” criada pela ditadura militar. Isso quer dizer que a afirmação de que “a Polícia Militar está fora de controle” não é verdadeira, pois está perfeitamente sob controle da hierarquia militar. A quebra do pacto federativo que fez a centralização repressiva, acontecida a partir da edição do AI-5 e que culminou com a edição da lei 88.777\83, não foi desfeita até os dias de hoje. Essa é a perfeita definição de herança da ditadura.

O golpe interrompeu a execução das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que fez vinte e nove recomendações ao Estado brasileiro para realização da Justiça de Transição e se construa uma sociedade justa e democrática (BRASIL, 2014, p. 964-975). Não houve o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985);  não houve a responsabilização judicial dos autores de crimes contra os direitos humanos; modificação do conteúdo curricular ensinado nas academias militares e policiais, para a promoção dos direitos humanos; desvinculação dos institutos médico legais e de perícia criminal  das secretarias de segurança pública; revogação da Lei de Segurança Nacional; desmilitarização das polícias militares estaduais; extinção da Justiça Militar estadual; criação de órgão permanente com atribuição de dar seguimento as ações e recomendações da CNV; prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura dos arquivos militares da ditadura militar.

Se a esquerda não deu a real importância para a realização das tarefas de Justiça de Transição, a direita deu. Os livros de Michel Temer e do general Villas-Boas mostram que as apurações da Comissão da Verdade incomodaram muito a direita e os militares comprometidos com o passado de Terrorismo de Estado. Permanece o mesmo espirito que norteou o compromisso para aprovação da Lei de Anistia, em 1979, quando surgiu a alegação de que havia sido uma anistia recíproca. Prevaleceu o hipotético medo de um retrocesso na área militar e a alegação de que há temas mais importantes para o momento político atual. Faltou, principalmente, coragem de romper com essa lógica. Agora é colher as consequências desse medo e reconstruir. Se havia realmente motivos de preocupação com o que as Forças Armadas poderiam fazer, havia também a obrigação de enfrentar esse perigo e nunca ceder a essa lógica fascista de medo.

É obrigação dos partidos de esquerda fazerem a ligação entre passado e presente e assumirem as bandeiras da Justiça de Transição como prioridade para a construção de um verdadeiro e duradouro Estado Democrático de Direito a partir dos interesses da classe trabalhadora. Nos episódios do recente golpe contra a Democracia vimos as mesmas instituições cometerem os mesmos crimes, com os mesmos instrumentos, para aplicar um retrocesso político ao país e retirar direitos da classe trabalhadora, como em 1964. É flagrante que a ação repressiva do Estado contra o cidadão, através das Polícias Militares, nos mesmos moldes da “guerra fria”, atacam a população pobre trabalhadora para conter a organização popular e exercem o terrorismo de Estado diante de manifestações de descontentamento contra a ordem vigente.

Quem sofre as consequências imediatas são as populações pobres, moradoras das periferias das grandes cidades que sofrem com a ação das Polícias Militares, que matam, em geral, jovens trabalhadores negros moradores das periferias das grandes cidades, em proporções de guerra civil. O modus operandi é idêntico ao dos DOI-CODIs dos tempos da ditadura, que acobertava as execuções ou assassinatos de militantes sob torturas com versões fantasiosas de “resistência seguida de morte” ou dos “autos de resistência”, dependendo da região em que esses crimes aconteçam.

O desaparecimento com o corpo da vítima para não deixar pistas de como se deram as mortes é também idêntico ao que fizeram os torturadores da ditadura militar com Rubens Paiva, Mario Alves ou Davi Capistrano. O caso do pedreiro Amarildo é uma clara “reedição” criminosa dessa prática. Do mesmo modo, estão impunes os torturadores do passado e do presente. Os massacres de Eldorado dos Carajás, no Pará, ou de Cabula, na Bahia, acontecidos em épocas diferentes, estão impunes, embora seus autores sejam conhecidos.

Uma constatação apenas

A burguesia brasileira continua a mesma e sua máscara de formalidade e legalidade foi retirada acintosamente para destruir a experiência reformista representada pelos governos do PT. Deu uma aula explícita de teoria do Estado para a esquerda, que acreditou que a democracia era para valer e que deveria ter um comportamento republicano. A burguesia brasileira, escravagista por  formação e convicção, não tem travas legais e demonstra a todo momento que o Estado é seu e faz o que quiser. Sem dúvida, a pactuação explícita da esquerda ao abrir mão de assumir uma agenda ampla para a construção de tarefas democráticas levou ao fascismo atual.

A luta contra a ditadura e suas heranças fornece elementos fortes e esclarecedores para o momento atual. Se antes tínhamos como o objetivo a desmilitarização das polícias e a abolição da visão repressiva contra a classe trabalhadora, agora as tarefas de Justiça de Transição precisam ser adotadas como programa político dos partidos de esquerda que se pretendem defensores dos direitos dos trabalhadores. Afinal, o golpe e a ditadura foram contra a classe trabalhadora e contra a própria esquerda.

Uma proposta central, que diz respeito diretamente às populações pobres das periferias é a criação de uma força policial sob controle do governo do estado e da sociedade, sem os privilégios da oficialidade em detrimento dos praças, que trabalham duro e ficam com a vida em risco o tempo todo. Para a sociedade ter um pouco de tranquilidade, o Poder Judiciário, a Polícia Civil e a Polícia Federal devem ter controle civil e da sociedade organizada.

Óbvio que o período atual deverá ser esclarecido e uma nova Comissão Nacional da Verdade deverá apurar todos os crimes de lesa-humanidade e de lesa-pátria cometidos pelos fascistas atuais. A começar pelo genocídio cometido durante a pandemia. Tudo com as devidas punições aos responsáveis. Para servir de exemplo e para que não se repitam.

Ivan Seixas, capturado pela ditadura militar por ser militante guerrilheiro do MRT – Movimento Revolucionário Tiradentes, mantido preso sem processo ou condenação dos 16 aos 22 anos de idade; Participante das lutas pela redemocratização, reorganização partidária e reconstrução democrática do Brasil; Integrante da Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos; Foi coordenador da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo Rubens Paiva e assessor especial da Comissão Nacional da Verdade. É jornalista.

REFERÊNCIAS

ANNAN, K. O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito. Relatório S/2004/616 apresentado ao Conselho de Segurança da ONU em 23.08.04. Disponível em: <https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N04/395/32/PDF/N0439532.pdf?OpenElement> Acesso em: 27/09/2016.

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório da Comissão Nacional da Verdade. Brasília, 2014. v. 1. Disponível em: <http://www.cnv.gov.br/textos-do-colegiado/586-epub.html>. Acesso em: 15 ago. 2015.

MIRANDA, Andrea T. P.; MELO, Ezilda O direito à memória e à verdade como direitos essenciais ao processo de democratização do país. 2014. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=29a6aa8af3c942a2> Acesso em: 27/09/2016.


[1] Entre os setores e entidades que se dedicam à busca da verdade dos fatos ocorridos durante a ditadura militar estão a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comissão de Justiça e Paz da Igreja Católica, Grupos Tortura Nunca Mais, CEJIL – Centro pela Justiça e o Direito Internacional e alguns Procuradores Federais do Ministério Público Federal.

[2] DOI-CODI – Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna, órgão oficial de repressão política das Forças Armadas

[3] O MDB era um dos dois partidos existentes durante a ditadura no Brasil. Um deles era a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o o outro era o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que era de oposição consentida, controlada.  Dentro desse partido havia o chamado MDB autêntico, que era a ala da esquerda do MDB.  

[4] A respeito desse movimento, ver mais detalhes em: http://movimentossociaisde1970.blogspot.com.br/2013/09/movimento-contra-carestia.html

[5] A Lei 9.140 obrigou o Estado brasileiro a reparar economicamente as famílias dos presos políticos desaparecidos ou de pessoas mortas quando estavam sob custódia ou em dependências do Estado. Para isso, essa mesma lei criou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, abrigada na então recém-criada Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, para julgar os pedidos de reparação feitos pelas famílias.

[6] A Lei 10.559-2001 criou a Comissão de Anistia, que foi abrigada no Ministério da Justiça e tem atuação efetiva de reparação financeira às famílias dos mortos e desaparecidos políticos e também às pessoas que sofreram danos trabalhistas motivados por perseguição política, mas também atua na construção da memória. Para que houvesse a reparação, coube às vítimas apresentar as provas.

[7] Para compreender o que sejam os “aparatos privados complementares de repressão dos patrões” deve-se conhecer a apuração da Comissão Nacional da Verdade que comprovou com documentos a existência de um esquema privado de controle e repressão dentro das empresas, que fazia o trabalho miúdo e depois entregava para a repressão oficial. Mesmo assim, essa apuração ainda é ignorada por pessoas consideradas esclarecidas e pelos partidos de esquerda. A face mais evidente desse esquema de repressão patronal privado foi levantada pela Comissão Nacional da Verdade, que identificou e comprovou, por exemplo, as constantes visitas de um diretor da FIESP – Federação das Indústrias de São Paulo – ao prédio do DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, órgão de repressão aos movimentos operários desde a década de 1920. O nome do diretor da FIESP, Geraldo Resende de Mattos, está registrado no Livro de Registro de Entrada do DOPS, pois ele visitava quase todos os dias o prédio desse órgão de repressão, entrando sempre no final do expediente e, muitas vezes, saindo apenas no dia seguinte. Além disso, muitos documentos do arquivo da repressão mostram que havia esse esquema privado complementar ao oficial.

[8] Acerca desses fatos, consultar: http://jus-vigilantibus.jusbrasil.com.br/noticias/2045705/oab-critica-jobim-por-reagir-a-criacao-de-comissao-para-investigar-ditadura-militar

[9] Consultar ainda: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2010/01/100112_comissao_qanda_cq.shtml

[10] A esse respeito, consultar matéria publicada no sitio eletrônico da Rede de Televisão da ala da Igreja Católica denominada “Renovação Carismática”: http://noticias.cancaonova.com/brasil/governo-altera-pontos-polemicos-do-pndh-3/

[11] http://www.escoladegoverno.org.br/artigos/303-defesa-integralidade-pndh3

[12] Caso Gomes Lund e outros versus Estado brasileiro

01/03/2021

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