Meio milhão de mortes caracterizam “crime de responsabilidade”?

Manaus AM 30 12 2020-Cemitério público de Manaus, Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

O Congresso Nacional decretou luto pelas 100 mil vítimas da Covid, em 8 de agosto de 2020. A pergunta que não quer calar agora é quantas mortes serão necessárias, para que os senadores e deputados federais tomem a decisão de afastar, por “crime de responsabilidade”, o presidente da República e o seu vice, para estancar a espiral macabra que nos levará a 300 mil vítimas fatais até o final de março, e, se as piores estimativas se confirmarem, a meio milhão até julho.

Chama a atenção, na situação caótica brasileira, a comparação com a China. Santa Catarina, com sete milhões de habitantes, deverá atingir dez mil mortes (número oficial) até o final do mês. Essa quantidade é o dobro do total de mortes por Covid ocorridas na China, que tem população 200 vezes maior do que Santa Catarina.

Saberemos das dimensões reais da tragédia no Brasil em 2022, quando forem comparados os totais de mortes esperadas em 2020 e 2021, e quantas que efetivamente ocorreram – as “mortes excessivas”. É possível que a Covid seja responsável direta e indireta por mais de 80% das mortes excessivas nesses dois anos. E é possível também que o acréscimo supere 30% sobre o total oficial – no caso brasileiro, elevaria o real atual para 400 mil vítimas fatais.

Coincidentemente, os cinco países cujos líderes políticos adotaram postura negacionista desde o início da pandemia, são os recordistas em quantidade de mortes totais e relativas (dados de 19 de março de 2021): Estados Unidos (540 mil, 1.621/milhão); Brasil (287 mil, 1.358); México (197 mil, 1.539); Índia (159 mil, 117); e Reino Unido (126 mil e 1.853). A única exceção em termos relativos é a Índia, não se sabe ainda por qual razão, se subnotificação absurdamente elevada, maior imunidade natural ao vírus, ou uma soma das duas, mais ações dos governos provinciais.

A lentidão da aplicação da vacina decorre da falta de vacinas, que obriga ao escalonamento por prioridades, ao invés da vacinação em massa, incomparavelmente mais rápida. A falta de vacinas decorre essencialmente da postura negacionista do presidente da República, que recusou-se a encomendar 70 milhões de doses no ano passado, e dificultou ao máximo todas as iniciativas do Ministério da Saúde para adquirir o imunizante. Portanto, há responsabilidades diretas sobrantes, em grande parte das mortes pela pandemia em 2021, do presidente, do vice-presidente omisso/conivente, e do general-ministro submisso da Saúde, há pouco defenestrado.

Ficou provado, no estudo “Direitos na Pandemia – mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”, elaborado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa), da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), e a Conectas Direitos Humanos, e lançado em 21 de janeiro de 2021, que o presidente da República não se limitou a negar a pandemia – ele atuou diretamente, para dificultar as ações federais e dos governos estaduais e municipais de combate à pandemia. Ou seja, o seu “crime de responsabilidade” relativo à pandemia não se limita a 2021, ele começou em março de 2020, quando foi divulgada a primeira morte por Covid no Brasil.

Ontem morreu mais um senador da República por Covid, o terceiro. Quantos senadores e deputados federais terão ainda que morrer para que o Congresso Nacional resolva se mexer?

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