“Nesta casa, estuda-se o destino do Brasil”

Sede da Escola Superior de Guerra, década de 50

Completa dois anos em 2021, a demissão do ministro da Defesa e do comandante do Exército, dia 1º de abril, pelo presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, por omissões em confissão de crime de um ex-militar condenado no desaparecimento e morte de um guerrilheiro, há quase 50 anos. É importante comparar essas demissões, com as do ministro da Defesa e dos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha do Brasil, em 29 e 30 de março de 2021, porque nos dois países houve ditadura militar nos anos 1970, com a abissal diferença de que lá os militares envolvidos em torturas e assassinatos de opositores políticos foram condenados, e aqui não só eles foram “anistiados”, como são elogiados até hoje pelo presidente da república et caterva.

A comemoração pública pelas Forças Armadas do golpe de 1964 no Brasil, proibida por Dilma em 2011, volta agora com força, nesse que é o governo mais militarizado da história brasileira, e o mais deliberadamente destrutivo e desorganizado – quando forem contabilizadas as “mortes por excesso”, o mundo saberá que mais de meio milhão de pessoas morreram no Brasil, entre 2020 e 2021, não apenas por causa da pandemia, mas principalmente pelo conjunto de ações e omissões do governo federal, decorrentes da postura do ex-capitão presidente da república.

O noticiário refere-se aos generais que foram saídos do governo como militares que defendem o não envolvimento dos militares na política, como se eles não tivessem continuado a participar ativamente dos acontecimentos políticos, após devolverem o poder para os civis, em 1985. Da maneira como a mídia apresenta agora, até parece que há militares democratas (o que é uma contradição em termos, a lógica militar é essencialmente antidemocrática) no Brasil, e que eles não são responsáveis pelo golpe de 2016, a eleição do atual presidente, e o desgoverno federal.

As sucessivas tragédias no Brasil, desde o golpe de 2016 – a destruição da legislação trabalhista, o desmonte da estrutura sindical de trabalhadores e trabalhadoras, as mortes desnecessárias na pandemia, o aumento do desemprego, da fome e da miséria –, e os acontecimentos políticos dos últimos dias, nos levam a pensar que estamos realmente condenados a viver à mercê de golpes militares. Em outras palavras, por que alguns funcionários públicos federais graduados, lotados nas Forças Armadas, continuam se julgando possuidores do direito de intervir no sistema político, desprezando as vontades da maioria dos 150 milhões de eleitoras e eleitores do Brasil, manifestadas nas urnas após campanhas eleitorais disputadíssimas? O que leva tais servidores federais a terem mentalidade tão distinta da dos seus pares de tantos outros países, nos quais os militares cumprem as respectivas constituições e se mantêm estritamente fora das disputas políticas?  – O ocorrido recentemente nos Estados Unidos (EUA) é prova cabal disso, com os comandantes militares recusando-se a participar da aventura para a qual foram convocados pelo ex-presidente do país. E os EUA são o parâmetro, porque foram eles os maiores responsáveis pela praga das ditaduras militares no mundo; a ideologia da Segurança Nacional; o anti-comunismo da sua “Guerra Fria”; e pela preparação, nessa lógica, de oficiais das Forças Armadas dos países da América Latina na “Escola das Américas”, no Panamá. Nessa escola, segundo o professor de Harvard Joseph Comblin, em seu livro “A Ideologia da Segurança Nacional – o poder militar na América Latina”, de 1980, os oficiais brasileiros e dos países vizinhos “Aprendiam como combater o “inimigo interno” (a população de seus países), da espionagem, à provocação, da tortura à eliminação e ocultamento dos cadáveres.” “(…) em outubro de 1973, cento e setenta diplomados pela escola eram Chefes de Estado, ministros, Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas ou diretores dos Serviços de Inteligência de seus respectivos países.”

Essa “Escola” durou de 1946 a 1984 no Panamá, sendo então transferida para os EUA, onde continua funcionando, com outra denominação. Estima-se que nesse período tenham passado por lá mais de 60 mil oficiais militares e policiais da América Latina. Não se tem notícia da quantidade atendida a partir de 1985, mas em “Escola das Américas: treinamento militar e ideológico no Canal do Panamá”, do historiador Henrique Sena Guimarães Lopes (https://periodicos.unifesp.br/index.php/hydra/article/view/9131), publicado na revista Hydra (vol. 1, n. 2), de agosto de 2016, há a informação de que 300 oficiais brasileiros teriam frequentado a “Escola das Américas”, de 1954 a 1996.

Com o lema “Nesta casa, estuda-se o destino do Brasil” (https://www.esg.br/) – a Escola Superior de Guerra, criada em 1948-49, sob inspiração do anti-comunismo anacrônico da Guerra Fria/ Segurança Nacional/“inimigo interno” dos EUA, é a principal propagadora dessas ideias entre os oficiais superiores brasileiros, com influência negativa direta na política nacional. Está no site da entidade: “Ao longo de mais de sessenta e cinco anos de existência, cerca de oito mil esguianos foram diplomados, entre eles quatro Presidentes da República, Ministros de Estado e outras personalidades notáveis do cenário político brasileiro.”

A doutrinação ideológica há mais de 70 anos, nas escolas de graduação de tenentes, como a Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN), e de pós-graduação para oficiais superiores das três Armas (Escola de Guerra Naval, Academia da Força Aérea, e escolas de Aperfeiçoamento de Oficiais e de Comando do Estado Maior do Exército), é a responsável direta pela mentalidade aristocrática e de direita e extrema-direita da maioria da oficialidade. Aspecto que concorre para essa deformação ideológica é a lógica familiar da oficialidade brasileira, com sucessivas gerações de militares, principalmente do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro – em cuja capital, por coincidência, estão as citadas escolas superiores.

Nunca é demais lembrar que o único almirante negro que tivemos até hoje foi o líder da Revolta da Chibata, o marinheiro João Cândido. Não há negros na aristocrática e latifundiária oficialidade superior (tenente-coronel, coronel e general) das três Armas, e é bem possível que não haja também filhos de operários, principalmente entre generais, patente de promoção “política”.

Por isso, não bastará que os milhares de militares no governo federal voltem para as suas funções constitucionais. Será preciso que haja pluralidade ideológica, racial, de classes sociais e gênero na formação militar em todos os níveis, e respeito real à Constituição e ao papel das Forças Armadas enquanto instituições do Estado, igual os demais países desenvolvidos. Oficiais devem exercer seu direito de divergir politicamente disputando eleições democráticas, ao invés de articular golpes, ameaçar o Judiciário e valer-se de fraudes para a eleição de seus candidatos.

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