Quem vai pagar a conta da Covid-19?

Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre o Sistema Tributário Nacional constatou que, no Brasil, quanto menor a renda do trabalhador, mais impostos ele recolhe, proporcionalmente. Os 10% mais pobres, por exemplo, contribuem para o tesouro com 32% de seus rendimentos, enquanto os 10 % mais ricos cooperam com 21%, apenas.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) informa que existem 206 bilionários no País, os quais acumulam uma fortuna de R$ 1,2 trilhões de reais. Informa, ainda, que é de R$ 16 trilhões de reais a soma da riqueza de todas as famílias brasileiras, sendo que metade disso, ou seja, cerca de R$ 8 trilhões, está nas mãos de 1% delas, apenas.

Em meio à pandemia, o presidente – além de promover uma falsa polêmica assassina, “salvar vidas ou a salvar a economia”, contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) – vai editando medidas provisórias, uma atrás da outra, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo salários e jornadas e subtraindo direitos históricos da classe trabalhadora. Urge, portanto, que a sociedade brasileira se mobilize para que as despesas resultantes dessa grave crise sanitária não recaiam, mais uma vez, sobre os menos favorecidos.

Uma boa ideia, ora em discussão, é a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), um tributo de competência da União já previsto na “Constituição Cidadã” de 1988 (Art. 153, inciso VII), que há 32 anos espera encaminhamento no Senado e na Câmara.

Com uma alíquota de apenas 3% ao ano sobre o patrimônio dos 206 bilionários, se arrecadaria R$ 36 bilhões anuais. E, taxando-se o 1% de famílias mais ricas, seria possível arrecadar mais R$ 80 bilhões, totalizando R$ 116 bilhões, o que corresponde, praticamente, a todo o orçamento federal da Saúde.

Num país de tantas e tão terríveis desigualdades, e nessa situação de crise sanitária, é fundamental que os partidos, as igrejas, os diversos movimentos sociais, as instituições públicas e privadas e os cidadãos e as cidadãs, individualmente, se mobilizem por essa causa, em nome da solidariedade e justiça.

Marcelo Santa Cruz é advogado e militante dos Direitos Humanos.

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