A herança econômica da Lava Jato

O Brasil vive um dos momentos mais difíceis de sua história, com altas taxas de desemprego, escassez de renda, carestia e poucas perspectivas de retomada consistente da economia. Ainda nesse cenário desolador, mais de 400 mil vidas foram extintas pela covid-19 em pouco mais de um ano da pandemia do coronavírus.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) mostram que há hoje no país 14,4 milhões de desempregados; 32,6 milhões de subocupados e seis milhões de desalentados[1]. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, cerca de um quarto da população (51,7 milhões de pessoas) estava na pobreza, recebendo renda inferior a US$ 5,5/dia, e 6,5% (ou 13,7 milhões) viviam na pobreza extrema, com renda inferior a US$ 1,90/dia. Em 2020, essa situação foi amenizada em decorrência do pagamento do auxílio emergencial, sem o qual 63 milhões de brasileiros estariam abaixo da linha da pobreza e 20 milhões viveriam na pobreza extrema.  Além disso, a renda dos trabalhadores vem sendo corroída pelo aumento dos preços, em especial dos produtos da cesta básica de alimentos, que acumulou nos últimos doze meses altas superiores a 20% em mais da metade das capitais em que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) realiza esse levantamento de preços.

Também nos últimos doze meses, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o preço da gasolina comum subiu 34% e o do gás de cozinha, aproximadamente 24%. O Produto Interno Bruto nacional (PIB) sofreu o maior recuo dos últimos trinta anos (- 4,1%), o que provocou a queda do país de sétima maior economia do mundo (2010-2014) para a décima-segunda posição, podendo ainda terminar o ano de 2021 na décima-quarta posição. Esses números não resultam exclusivamente da pandemia da covid-19, mas de fatos importantes que ocorreram no passado recente, como a Operação Lava Jato, cujos impactos sobre a economia nacional foram arrasadores.

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, vem se alertando que, a exemplo do que ocorre em países que passaram por processos semelhantes, a investigação de denúncias sobre crimes de corrupção e a consequente punição dos responsáveis não pode comprometer as empresas envolvidas e deve ter como preocupação a preservação da produção e dos empregos. A Lava Jato, porém, não se limitou a apurar os fatos, comprovar irregularidades e penalizar os culpados. Ao contrário, a Operação foi politizada, partidarizada e conduzida de forma seletiva, desviando-se sistematicamente dos objetivos anunciados e promovendo a destruição de postos de trabalho e o enfraquecimento da economia e da democracia no país.

Um estudo do DIEESE, elaborado por solicitação da Central Única dos Trabalhadores – CUT – calculou o preço dessa Operação ao Brasil. Concluiu-se que, em função da atuação da Lava Jato, o país deixou de investir R$ 172,2 bilhões, valor que provocaria um incremento de 3,6% no PIB entre 2014 e 2017 e possibilitaria a geração de 4,4 milhões de empregos, proporcionando um acréscimo de R$ 85 bilhões em salários na economia e de R$ 47,4 bilhões de impostos nos cofres públicos, além de R$ 20,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses números poderiam ter reduzido de forma expressiva a recessão econômica de 2015 e 2016 e auxiliado a retomada consistente da economia a partir de 2017. Assim, em 2020, o país teria condições muito mais favoráveis para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. No entanto, ao paralisar investimentos e atacar a imagem e a atuação das maiores empresas nacionais, a Lava Jato quebrou parte importante da cadeia produtiva da construção civil e do petróleo e gás, gerando efeito dominó de destruição no emprego, na renda e em toda a economia brasileira.  ´

Na área da construção, empresas estratégicas para o país perderam o financiamento de projetos que já estavam em andamento, dado que, por recomendação da AGU (Advocacia Geral da União), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspendeu os contratos de obras que estavam sob a responsabilidade de empresas investigadas pela Lava Jato, a despeito de ainda não terem sido condenadas. Desse modo, um conjunto de obras foi paralisado em virtude da incapacidade financeira para sua execução – seja em consequência da suspensão dos recursos por parte do BNDES, seja pela restrição de outras fontes de financiamento no setor privado. Nesse cenário, empresas subcontratadas, que não estavam incluídas nas investigações, enfrentaram dificuldades para receber os pagamentos a que faziam jus ou tiveram seus contratos interrompidos – efeito negativo que se propagou por toda a cadeia produtiva.

Em resumo, construtoras e empresas de infraestrutura e engenharia que desenvolviam alta tecnologia e estavam em processo de internacionalização, realizando obras ao redor do mundo, foram destruídas pela Lava Jato. Cabe ressaltar que isso ocorreu justamente no momento em que a economia brasileira finalizava um ciclo de crescimento e necessitava iniciar uma nova rodada de investimentos.

No que se refere à Petrobras, as consequências da Lava Jato estenderam-se para além dos prejuízos bilionários causados. A Operação foi responsável pela formulação e disseminação dos argumentos que justificaram à mudança do modelo de gestão da empresa, que passou a se orientar para garantir ganhos ao mercado acionário e viabilizar a venda fatiada de seus ativos, reduzindo sua capacidade de alavancar o crescimento do país.

Diante dos efeitos prejudiciais da condução da Operação, o movimento sindical procurou, em diversos espaços institucionais, debater e propor uma regulação capaz de assegurar o necessário combate à corrupção sem comprometer a estrutura produtiva e de serviços, os empregos e a renda – mas foi voz rouca em meio ao barulho que a Lava Jato produzia.

A luta constante contra a corrupção, a investigação rigorosa de casos suspeitos e a severa punição de responsáveis por esses crimes são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a efetivação dos direitos sociais. Porém, por conta dos métodos erráticos e ilegais potencializados pela utilização indevida de holofotes da mídia, o comando da Lava Jato causou danos enormes à classe trabalhadora, à economia e à democracia brasileira, que poderiam e deveriam ter sido evitados. Essa Operação, deflagrada em nome do combate à corrupção, teve como verdadeiro objetivo interditar um projeto de desenvolvimento econômico e social que privilegiava os mais pobres e reduzia as desigualdades históricas do Brasil, abrindo espaço para que um governo negacionista e genocida assumisse o poder.

Para a classe trabalhadora, o combate à corrupção é um tema bastante caro: desviar recursos públicos significa diminuir a capacidade do Estado para atuar a favor da coletividade. É por esse motivo que os trabalhadores defendem como princípio a transparência nos gastos e o controle social dos recursos públicos.

Pretende-se trazer esse debate para o espaço público e garantir que o país avance em proposições, tanto no âmbito do Poder Legislativo quanto do Poder Judiciário nacional, de modo a impedir que estragos como os causados pela Lava Jato se repitam no Brasil. É preciso aprimorar a legislação para punir os gestores e pessoas físicas e preservar as empresas, para fortalecer a sociedade, os trabalhadores e os setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Adriana Marcolino – Assessora-Técnica do DIEESE na subseção da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Fausto Augusto Junior – Diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)


[1] Dados relativos a fevereiro de 2021

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