A quebra de patentes das vacinas de COVID-19: uma decisão histórica ou meramente simbólica?

Na primeira semana de maio, os Estados Unidos anunciaram publicamente sua decisão de apoiar a suspensão global e temporária dos direitos de propriedade intelectual das vacinas contra a COVID-19. O gesto do governo Biden, de apoio à “quebra de patentes”, foi comemorado mundialmente como uma decisão histórica, mas não demorou para aparecerem posições mais céticas que a taxaram de “meramente simbólica”, já que praticamente nenhum país ou empresa teria capacidade técnica de produzir as vacinas, uma vez liberadas.

O debate intensificou-se internacionalmente e repercutiu de modo particularmente agudo no Brasil por três razões principais.

Primeiro, porque o governo Bolsonaro, na contramão da posição histórica do país, se colocou contra a “quebra de patentes” durante a pandemia, mantendo uma fidelidade extemporânea ao governo Trump, que barrou o movimento da OMS para que a propriedade intelectual de vacinas e medicamentos contra a COVID-19 fosse suspensa ainda em 2020.

Segundo, porque o STF decidiu, finalmente, pela inconstitucionalidade da prorrogação do prazo de validade das patentes depositadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o que pode levar à suspensão imediata de milhares de patentes, em especial no setor farmacêutico.

Por fim, porque o Senado Federal acaba de aprovar um projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que suspende da validade de patentes durante a pandemia, de modo que a matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados, onde também tramitam outros projetos de lei da mesma natureza.

Diante desse cenário, o debate sobre propriedade intelectual deve se intensificar nas próximas semanas no país. Por isso, é fundamental entender exatamente o que está em jogo na decisão sobre quebra de patentes: trata-se, de fato, de uma decisão histórica que terá efeitos práticos na aceleração da imunização e, consequentemente, no combate à pandemia ou seria uma atitude meramente simbólica, sem maiores consequências, dada a falta de capacidade técnica de empresas e países para a produção de vacinas? 

A propriedade intelectual em contexto histórico

Para responder a essa pergunta, é fundamental considerar o tema da propriedade intelectual em contexto histórico.

Embora a legislação internacional na área exista desde o final do século XIX, seu fortalecimento decisivo e, consequentemente, seu impacto mais crítico sobre a economia mundial é obra da hegemonia norte-americana sob o neoliberalismo. Foi no início dos 1980 que os Estados Unidos mudaram sua estratégia em relação à propriedade intelectual, no sentido de forçar o sistema internacional a adotar uma legislação fortalecida e padronizada de proteção aos bens imateriais. O objetivo era terceirizar a produção industrial para países periféricos, mantendo o controle científico e tecnológico sobre produtos e processos.

Depois de mais de uma década de muita pressão, os Estados Unidos conseguiram aprovar, em 1994, o TRIPS, um acordo de propriedade intelectual que os países eram obrigados a aderir caso quisessem ingressar na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O TRIPS/OMC mudou a história da propriedade intelectual por três razões básicas:

1/ estabeleceu padrões mínimos que todos os países deveriam obrigatoriamente seguir;

2/ obrigou a proteção, sem exceção, de todos os setores tecnológicos; e

3/ criou mecanismos de sanção que forçou os países a, de fato, cumprirem as regras estabelecidas.

O impacto foi decisivo. De uma tacada só, o TRIPS obrigou grande parte dos países a adotarem uma legislação forte de propriedade intelectual, “harmonizada” segundo padrões norte-americanos, e inviabilizou políticas industriais baseadas na proteção de setores tecnológicos específicos, concentrando ainda mais os fluxos de conhecimento no centro do sistema mundial. Além de setores tecnológicos emergentes, como a biotecnologia e as tecnologias da informação, a área mais afetada por essas mudanças foi o setor farmacêutico, em especial a produção de vacinas e medicamentos.

Isso não foi casual. Estudos históricos mostram que foram justamente as empresas farmacêuticas norte-americanas, lideradas pela Pfizer, que pressionaram para que os Estados Unidos adotassem uma agenda fortalecida de propriedade intelectual nos anos 1980, culminando na aprovação do TRIPS como um acordo constitutivo da OMC [1].

A pressão das empresas farmacêuticas para mudar o marco internacional da propriedade intelectual se justificava porque, na época, muitos países, alegando razões humanitárias e estratégicas, não reconheciam patentes de fármacos, limitando de maneira decisiva os ganhos econômicos dessas empresas. Era o caso do Brasil, da Índia e da China, países cujas trajetórias no setor farmacêutico merecem atenção pelo que iluminam sobre o debate atual em torno da quebra de patentes.

Brasil, Índia e China: neoliberalismo, autonomia tecnológica e estratégia de desenvolvimento

Nos anos 1980, quando começou a pressão norte-americana pela mudança da legislação internacional de propriedade intelectual, o Brasil era, dos três países, o que tinha a indústria fármaco-química mais avançada. Essa capacidade produtiva tinha parte de suas raízes no Código de Propriedade Industrial de 1971, que proibia expressamente o patenteamento de “produtos alimentícios, químico-farmacêuticos e medicamentos de qualquer espécie” (art.9). Essa exceção legislativa se somava a um histórico de políticas industriais que possibilitou com que o Brasil fosse, nos anos 1980, uma potência regional na área de vacinas e medicamentos.

Não foi por acaso, portanto, que o Brasil resistiu fortemente à inclusão da propriedade intelectual na agenda de negociação da OMC durante a década de 1980, na tentativa de manter sua autonomia tecnológica nesse e em outros setores.

Paradoxalmente, apesar de ter resistido à aprovação do TRIPS/OMC em âmbito internacional, o Brasil foi um dos primeiros países a se adequar às novas regras. Isso graças à atuação do governo Fernando Henrique Cardoso, que tomou posse, em janeiro de 1995, com o compromisso de priorizar a adaptação da legislação brasileira de propriedade intelectual ao novo padrão TRIPS/OMC. Assim, embora o país tivesse uma década para se adequar, todo um novo marco legal de propriedade intelectual foi aprovado em apenas três anos, com destaque para as Leis de Propriedade Industrial (n˚9.279/1996); de Cultivares (n˚ 9.456/1997); de Programas de Computador (n˚9.609/1998); e de Direitos Autorais (n˚9.610/1998). No geral, essas legislações não só cumpriram o exigido pelo TRIPS/OMC em matéria de proteção, como foram além. É o caso do dispositivo que permite a prorrogação de patentes para mais de 20 anos que, com muito atraso, acaba de ser considerado inconstitucional pelo STF.

A explicação para essa guinada pró-propriedade intelectual nos anos 1990 está na adesão à ideologia neoliberal, que fez o governo da época apostar – equivocadamente – que uma legislação mais forte de propriedade intelectual levaria o setor privado, em especial as multinacionais, a investir mais em Pesquisa e Desenvolvimento, suplantando a histórica liderança do Estado brasileiro nessa área. Não por acaso, ao lado da adesão ao discurso da propriedade intelectual, os governos tucanos se “destacaram”, de um lado, por uma política de privatização de empresas estatais reconhecidas pela sua capacidade tecnológica, com destaque para a Embraer e a Telebrás e, de outro, pelo sucateamento de universidades públicas federais que quase fecharam as portas durante o seu governo.

Para resumir, o Brasil viveu, nos anos 1990, sob um verdadeiro fetiche da propriedade intelectual, ou seja, a crença de que uma legislação forte na área iria, por si só, fomentar o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento e aumentar nossa capacidade tecnológica. Pois aconteceu justamente o contrário: a dependência tecnológica do Brasil cresceu em todos os setores quando tomamos como indicador a relação entre o depósito de patentes de residentes e não residentes no INPI. No setor de fármacos, especificamente, o resultado não podia ser mais desastroso: o Brasil que produzia 55% dos seus insumos farmacêuticos nos anos 1980, hoje produz apenas 5%, dependendo fortemente de importações [2].

A evolução do setor farmacêutico no Brasil contrasta com o que aconteceu na Índia que, nos anos 1980, ainda não tinha uma indústria nacional consolidada no setor. Ao lado do Brasil, a Índia liderou a resistência ao TRIPS no âmbito da OMC. Porém, a força do neoliberalismo na Índia não foi tão grande como no Brasil e, consequentemente, e o país soube não só manter uma política industrial ativa, quanto aproveitar de modo mais estratégico as exceções do TRIPS/OMC. O maior exemplo disso foi fato de o país ter adaptado sua legislação interna apenas em 1˚ de janeiro de 2005, última dia previsto pelo acordo. Por isso, entre 1995 e 2005, a Índia pode aproveitar uma legislação mais flexível em matéria de propriedade intelectual para, ao lado de uma política industrial ativa e de um investimento pesado em ciência e tecnologia e formação de mão-de-obra, desenvolver a sua indústria farmacêutica. Esse cenário explica, sem dúvida, porque a Índia, na contramão do Brasil, se tornou uma potência no setor farmacêutica sendo, hoje, como sabemos, uma das maiores produtoras mundiais de vacina.

Caminho semelhante, mas com ainda mais radicalidade, seguiu a China que, na contramão do neoliberalismo, tem usado o Estado para liderar uma estratégia de longo prazo de desenvolvimento industrial e tecnológico. O gigante asiático só ingressou na OMC em 2001, internalizando o padrão TRIPS de modo definitivo apenas em 2011, mesmo ano em que superou os Estados Unidos como o maior depositante mundial de patentes. Além disso, a China também apostou pesadamente em formação de mão-de-obra, através de uma política agressiva de investimento em ensino superior e ciência e tecnologia. Por tudo isso, a China que, no início dos anos 1980, quase não tinha indústria química e farmacêutica tornou-se, quatro décadas depois, o principal fornecedor mundial de insumos, incluindo o IFA de vacinas e imunizantes. Na China, como na Índia, ao lado de uma abordagem mais estratégica da propriedade intelectual, o Estado liderou um processo de capacitação industrial e tecnológica, por meio de políticas públicas de investimento em pesquisa e formação de mão-de-obra.

A trajetória desses três países ilustra bem o papel nefasto que a ideologia neoliberal cumpriu para nossa estratégia de desenvolvimento: em pouco mais de três décadas, a hipervalorização da propriedade intelectual ao lado da desvalorização de políticas industriais e de ciência e tecnologia fizeram o Brasil perder capacidade tecnológica em todos os setores, em especial na indústria farmacêutica.  A Índia e a China, ao contrário, tornaram-se potências tecnológicas no setor por meio de uma atuação oposta. Como resultado, o Brasil que superava a Índia e a China em termos de capacidade industrial e tecnológica nola produção de fármacos, hoje é dependente desses países para a importação de insumos básicos.

A trajetória desses três gigantes – Brasil, Índia e China – no setor farmacêutico mostra que a capacidade industrial e tecnológica leva, de fato, tempo para ser construída e depende de um conjunto de políticas que vai além da propriedade intelectual.

Significa que dizer que, de fato, a simples liberação das patentes de vacina não vai fazer com que países que passaram décadas subestimando a importância da internalização de capacidade industrial e tecnológica possam, da noite para o dia, produzir vacinas de alta complexidade. Nesse sentido específico, quebra de patentes não pode ser considerada uma decisão histórica. Mas reconhecer isso não significa, de jeito nenhum, dizer que a quebra de patentes em nível internacional seria “meramente simbólica”.

Antes de mais nada, porque a trajetória desses três países também mostra a importância de se aproveitar todas as brechas do sistema internacional de propriedade intelectual para, ao lado de uma política industrial e de ciência e tecnologia autônoma, adquirir capacidade tecnológica. É justamente esse o caso da quebra de patentes de vacina contra a COVID-19, que vai abrir, se não uma janela, ao menos uma fresta de oportunidade para a democratização do acesso a uma tecnologia essencial, produção de vacinas, sobretudo se os países tiverem uma abordagem estratégica para essa questão.

Além disso, e talvez ainda mais importante, a democratização dessa tecnologia terá um impacto imediato sobre o processo de imunização mundial, seja porque vai descentralizar a produção desses insumos, em especial para países periféricos com um mínimo de capacidade produtiva, seja porque, por isso mesmo, vai diminuir o preço cobrado por dose, reduzindo a desigualdade abissal que marca, hoje, a distribuição de vacinas.

Isso porque a suspensão da propriedade intelectual impacta não só o acesso à tecnologia, portanto, as estratégias de capacitação tecnológica dos países como, também, o acesso ao produto em si, através da implosão do monopólio que permite uma política abusiva de preços.  É isso que explica por que, apesar de ter aceitado internamente uma legislação fortalecida de propriedade intelectual, o Brasil seguiu lutando pela flexibilização da proteção de medicamentos em  âmbito internacional, o que também importa para o debate atual sobre quebra de patentes

A césar o que é de césar: a liderança do Brasil e a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública

Se é verdade que a atuação dos governos neoliberais dos anos 1990 levou o Brasil a adotar uma visão pouco estratégica para o problema da propriedade intelectual, também é verdade que o país seguiu, em âmbito internacional, em rota de colisão com os interesses da indústria farmacêutica, principalmente norte-americana. Isso porque, embora tivesse abandonado uma agenda mais forte de capacitação tecnológica no setor farmacêutico, o país se afirmou, nesse mesmo período, como um grande comprador internacional de vacinas e medicamentos, em função da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos seus programas de imunização e distribuição gratuita de medicamentos.

O fato de o Brasil ter, hoje, uma das piores respostas públicas à pandemia de COVID-19 contrasta fortemente com o sucesso da atuação do país durante a pandemia de HIV/AIDS. Baseada no programa de distribuição gratuita de coquetéis retrovirais via SUS, a política anti-AIDS do Brasil foi considerada modelo para o mundo. Foi justamente a necessidade de viabilizar financeiramente esse programa que fez o Brasil liderar a coalizão internacional de países periféricos que levou à OMC uma proposta de reforma do TRIPS que resultou na “Declaração de Doha sobre TRIPS e saúde pública”, aprovada na IV conferência ministerial da OMC de 2001.

A Declaração de Doha, embora esteja sendo pouco mencionada, tem uma importância decisiva porque ela, por si só, já garante a segurança jurídica necessária para que os países licenciem compulsoriamente – ou seja, quebrem – patentes de vacinas, fármacos e outros insumos e produtos necessários ao combate à pandemia de COVID-19.

Se existe uma razão para considerar “simbólica” a decisão dos Estados Unidos de apoiar a quebra de patentes, é essa: pela atual legislação internacional, aprovada sob liderança do Brasil, isso já é possível, uma vez que a Declaração de Doha é claríssima em afirmar que os países têm o direito de licenciar compulsoriamente patentes em caso de emergência nacional, tendo a liberdade de decidir, inclusive, o que constitui tal emergência.

Foi o que o Brasil ameaçou fazer com um dos remédios do coquetel anti-AIDS durante a gestão de José Serra à frente do Ministério da Saúde e terminou fazendo durante a gestão do ministro Temporão, já no governo Lula.

Aliás, foi durante as gestões de Lula e Dilma que o Brasil retomou, ainda que sem a radicalidade necessária, uma agenda um pouco mais de autônoma em relação à propriedade intelectual que, ao lado de uma política de valorização do ensino superior público e de capacitação industrial e tecnológica em setores estratégicos, resultou na ampliação da capacidade produtiva nacional no setor de vacinas e medicamentos. Isso se deu, sobretudo, através do fortalecimento de instituições públicas, como a Fiocruz e o Instituto Butantã, que se beneficiaram de investimentos federais no período, e de empresas nacionais como a Neoquímica, responsável pela produção da Sputnik V no país, que cresceu no bojo de políticas públicas como o programa nacional de compra de medicamentos, em especial, genéricos.

Em suma, a César o que é de César: apesar de aderir à concepção neoliberal de propriedade intelectual, o fato de o governo brasileiro ser um grande comprador de medicamentos o obrigou a confrontar interesses de grandes multinacionais em âmbito nacional e internacional, apoiando medidas de flexibilização da propriedade intelectual e buscando ampliar, ainda que de modo hesitante, a capacidade produtiva local no setor farmacêutico, em especial através de plantas públicas e nacionais.

É isso que, apesar de tudo, nos coloca em condições de aproveitar a fresta de oportunidade que se abre com a quebra de patentes de vacinas em âmbito internacional, desde que o governo haja com um mínimo de estratégia.

Por isso, é ainda mais escandalosa a posição do governo Jair Bolsonaro de se opor à quebra de patentes contra as vacinas de COVID-19. Assim como é escandalosa a agenda ultraliberal que vem sendo implementada pelo menos desde a famigerada “Ponte para o futuro” de Michel Temer que, ancorada no Teto de Gastos, vem resultando no subfinanciamento crônico de universidades públicas federais, no sucateamento de agências de fomento à pesquisa, na privatização de empresas estatais estratégicas e na desnacionalização de setores econômicos importantes. Mais uma vez, o neoliberalismo pode nos fazer regredir décadas em termos de capacidade tecnológica e industrial, justamente em um momento em que os países parecem estar, de novo, apostando suas fichas na nacionalização de indústrias e tecnologia trazendo o tema da propriedade intelectual de volta à agenda internacional.

Uma questão histórica, simbólica ou política?

Procurei argumentar, neste texto, que a resposta à questão de se a quebra de patentes é uma decisão histórica ou meramente simbólica não é simples.

Por um lado, é evidente que a quebra de patentes vai ampliar o acesso à tecnologia de produção de vacinas, contribuindo para a democratização dos fluxos de conhecimento, para a descentralização produtiva de imunizantes, para a queda de preço das doses e, consequentemente, para a redução das abissais desigualdades no ritmo da vacinação. Isso, por si só, já justifica um apoio enfático a essa medida.

Por outro lado, é expressão bastarda da ideologia neoliberal e do seu fetiche da propriedade intelectual a crença de que a quebra de patentes, por si só, vai garantir a capacidade produtiva dos países na área de imunizantes. A história mostra que a capacitação industrial e tecnológica de um país depende essencialmente de uma ação estratégica do Estado, visando a soberania nacional a médio e longo prazo, por meio da criação de empresas estatais, da valorização de empresas nacionais, de expansão da malha universitária, de investimento público em ciência e tecnologia e formação de mão de obra qualificada. São essas políticas que permitem aos países aproveitar eventuais flexibilidades da legislação de propriedade intelectual para ampliar suas capacidades tecnológicas e industriais. Na mesma linha, também é expressão bastarda do neoliberalismo o endeusamento de inflexões pontuais do governo Biden que, ao apoiar a quebra de patentes em âmbito internacional nada mais faz do que reafirmar as possibilidades abertas pela legislação internacional atual, segundo a qual já é possível suspender a propriedade intelectual em contextos de pandemia.

Tudo isso posto, podemos concluir que a decisão  de suspender a propriedade intelectual de vacinas durante a pandemia de COVID-19 não é nem “histórica” nem meramente “simbólica”, mas sim, POLÍTICA. Reconhecer publicamente e mais uma vez que a propriedade intelectual deve ser limitada por outros direitos fundamentais, como o direito à vida, tem enorme relevância para a disputa que se trava, há décadas, entre defensores e críticos dessa forma de propriedade. Na batalha de valores, representa uma derrota para aqueles que, liderados por empresas farmacêuticas norte-americanas, fazem lobby há anos para declarar a propriedade um valor absoluto e, portanto, uma vitória dos que lutam pela democratização de bens essenciais como a tecnologia e o conhecimento. Para os que defendem uma transformação radical da sociedade e da economia mundial é, portanto, uma medida fundamental.

Maria Caramez Carlotto – é professora de Relações Internacionais e Economia Política Mundial da UFABC, onde leciona a disciplina Negociações Internacionais, propriedade intelectual e transferência tecnológica. É autora do livro “Acesso negado: propriedade intelectual e democracia na era digital”, disponível aqui.

[1] Os principais historiadores da propriedade intelectual destacam o papel da Pfizer na elaboração e aprovação do TRIPS, ver em especial o artigo de Peter DRAHOS chamado “IP World – Made by TNC Inc.” Disponível em: https://openresearch-repository.anu.edu.au/handle/1885/39521?mode=full   

 [2] Ver: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/em-quatro-decadas-brasil-reduz-de-55-para-5-capacidade-de-producao-de-insumos-farmaceuticos.shtml 

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