O Julgamento de Lula

Sempre estive entre aqueles que afirmavam que a elegibilidade do Lula dependeria, necessariamente, da alteração do cenário político. Não se pode explicar os julgamentos ocorridos no Supremo Tribunal Federal, no mês de abril, que culminaram pela revogação das condenações do Lula apenas com teorias jurídicas.

As conversas divulgadas pela denominada “vaza-jato” ajudaram a alterar o cenário político e a percepção de parcela da sociedade, que gradativamente foi se convencendo da instrumentalização do combate à corrupção para retirar do jogo político-eleitoral o Partido dos Trabalhadores. Todavia a incompetência da 13º Vara de Curitiba e, em especial, a parcialidade de Sérgio Moro já estavam vastamente comprovadas. Tanto estavam que os dois Habeas Corpus do Lula foram impetrados ainda em 2018, bem antes do estouro da “vaza-jato”.

Não precisávamos da “vaza-jato” para comprovar a parcialidade do Moro. As escutas telefônicas de advogados de defesa; a divulgação de interceptação telefônica ilegal, contendo diálogo entre Dilma – então presidenta da República – e Lula, com criminosa edição para descontextualizar os áudios; a divulgação de delação premiada sem provas de Palocci nas vésperas das eleições; o fato de o juiz Moro tornar-se ministro da Justiça do presidente em que ele ajudou a eleger, depois de perseguir e prender seu principal opositor; entre outros ataques ao devido processo legal, já eram provas, e não indícios, mais do que suficientes para esse desfecho ter ocorrido anos atrás.

Portanto o que mudou foram os ventos da política.

Destaca-se que, na sessão plenária do STF, ocorrida no dia 22 de abril, na qual o assunto foi encerrado, apesar de ainda aguardarmos o voto-vista do ministro Marco Aurélio, o principal embate foi o ocorrido entre os ministros Lewandowski e Barroso. Este último deu um voto – que na verdade foi um discurso político em desagravo à lava-jato – que afirmou que os desmandos e arbitrariedades da operação seriam apenas “pecadilhos”.

Para os que acompanham de longe o judiciário, importante ressaltar que o ministro Barroso, que possuí uma ativa produção acadêmica mesmo após assumir a cadeira no STF, corriqueiramente defende em seus trabalhos que o Tribunal deve cumprir um papel contramajoritário, representativo e iluminista. Quanto ao papel iluminista, entende Barroso que é a promoção de “determinados avanços sociais que ainda não conquistaram adesão majoritária, mas são uma imposição do processo civilizatório”[1].

No caso, para Barroso, os avanços sociais impostos pelo processo civilizatório é o combate à corrupção. Mas e o desrespeito às garantidas do devido processo legal? Ah, essas são “pecadilhos” que não devem interromper a “vanguarda iluminista que empurra a história” na direção do progresso moral e civilizatório.

Já o ministro Lewandowski, que foi um dos mais duros em todo o julgamento, também fez um voto contundente na política, apontando o desastre que a operação midiática representou à nossa economia e sua influência nas eleições de 2018.

O próprio ministro Fachin, relator da lava-jato no STF e um de seus maiores defensores, também atuou politicamente, com a indisfarçada missão de salvar a lava-jato. Prova disso é que, em seu voto pela incompetência da 13º Vara de Curitiba/PR, alegou que discorda da tese que ele mesmo aplica em seu voto e que o faz apenas para seguir a maioria do Tribunal.

Apesar do cenário da política no STF ter mudado, não significa que é amplamente favorável à esquerda. Os lava-jatistas puro sangue, como Fachin, Barroso, Fux, estão apenas querendo salvar a lava-jato. Gilmar Mendes, mais difícil de decifrar, aparenta estar aderindo a uma insatisfação dos políticos com a lava-jato, com ênfase ao centrão e à direita tradicional.

Muitos colegas a qual eu respeito muito no campo jurídico amanheceram após o julgamento afirmando que o direito venceu, que ainda existem juízes em Berlim, parafraseando conhecido conto europeu. Compreendo esse pensamento, talvez faça algum sentido do ponto de vista da emulação, mas acredito ser desmobilizante.

Isso porque a maioria dos efeitos da lava-jato, que destroçaram vidas e famílias, elegeu um fascista e criou um caos na economia que perdura até hoje. E mais, o julgamento do caso do Lula, que é inegável sua importância, pouco ou nenhum efeito trará às Varas Criminais Brasil afora.

Penso que é momento de comemorar essa vitória, que não é pequena, e depois novamente se debruçar em apresentar à população uma profunda reforma do Estado, com muita ênfase ao judiciário e seus aparatos de repressão, sem repetir a recente ilusão de que, apenas por estarmos no governo, sem realizar nenhuma reforma estrutural, estaremos construindo uma revolução democrática. 

Jonatas Moreth é advogado e militante petista.


[1] Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/30806

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