A Nova Constituinte Chilena

Há menos de duas semanas, os chilenos elegeram os integrantes da nova Convenção Constituinte chilena, encarregada de escrever a nova Constituição do país andino. Esse processo constituinte, uma das consequências das mobilizações massivas de 2019, vai pôr um fim, depois de décadas, na estrutura legal, ainda herança pinochetista do período da ditadura militar e de seu longuíssimo processo de transição, permitindo que finalmente o povo chileno escolha algo diferente do ultraliberalismo herdado do período que se inicia com o golpe militar de setembro de 1973 no Chile.

A constituição anterior, expressão desse ultraliberalismo, havia sido aprovada em 1980, em plena ditadura, em um plebiscito conduzido pelo regime militar (em um processo para muitos comprometido na sua origem por conta disso), e seguiu com pequenas alterações a partir da derrota de Pinochet no plebiscito de 1988, que abriu caminho para o longo processo de transição chilena, e que só agora parece perto do fim.

Apesar de diferentes gestões no período recente, só depois dos milhões que foram às ruas em 2019 enfrentando a repressão de um governo conservador que chegou a colocar as tropas nas ruas (tanques, que para os chilenos mais velhos, evocou as lembranças do golpe). Os mais jovens, entretanto, não se intimidaram com a presença militar, e as manifestações massivas por todo o país cresceram, obrigando ao recuo do Governo Piñera. A popularidade do governo de plantão foi ao chão, e o parlamento chileno apontou para uma saída política através do novo processo constitucional. Esse movimento político, somado à pandemia a partir do início de 2020, acabou retirando a população das ruas e reforçando a ideia de que modificações poderiam ser aprovadas pelo novo processo constitucional. O novo processo constituinte foi finalmente aprovado por 78% dos votantes no final de outubro de 2020, sendo apontadas as eleições constituintes para pouco mais de seis meses depois.

Alguns pontos preliminares devem ser analisados. Primeiro, no processo de negociação, os conservadores colocaram dois elementos que poderiam evitar maiores mudanças. O primeiro foi o poder de veto de propostas, desde que rejeitadas por um terço dos constituintes – o problema aqui é que a direita chilena não chegou a obter os necessários convencionais constituintes correspondentes a um terço (33%) dos eleitos, chegou a apenas cerca de 23% dos eleitos. O segundo ponto é que depois de  aprovada pela Convenção Constituinte, a nova Constituição deverá ainda ser aprovada em plebiscito – se supõe que uma estratégia possível para a direita no processo seja pura e simplesmente fazer agitação sobre o que considerem males da nova Constituição, sem entrar em maiores negociações no mérito dos temas, e tentar depois rejeitar a nova Constituição no plebiscito. A tática, entretanto, pode ser considerada altamente perigosa, pois o governo de direita que seguirá administrando o país é bastante impopular, deverá ser confrontado com enormes dificuldades de gestão da pandemia e da economia, e o processo constituinte deve mobilizar o país em torno de temas absolutamente essenciais e com enorme demanda, como um novo sistema previdenciário que supere os problemas do regime de capitalização adotado pela ditadura e responsável por parte dos problemas da população chilena, e temas que dizem respeito a expansão, universalização e qualidade das áreas sociais do Estado chileno, como saúde e educação, dando novamente esperanças às maiorias populares no país.

Finalmente, alguns mecanismos que foram novidade no processo eleitoral constituinte, como representação dos povos originários (indígenas), paridade de gênero no processo de eleição dos convencionais constituintes, e abertura para a representação dos chamados “independentes” (não vinculados aos partidos políticos) acabou representando não apenas uma melhor representação da sociedade chilena nos resultados do processo eleitoral, mas também (ou talvez por isso), uma ampla maioria à esquerda dos eleitos – vários dos eleitos chamados independentes se identificaram como “de esquerda” ou “progressistas” (em contraposição a “conservadores”) e alguns apontaram que “nunca negociarão com a direita”.

Assim, os próximos meses serão uma rica experiência de construção no Chile. Além dos constituintes, os setores progressistas ganharam importantes prefeituras nas eleições (que ocorreram simultaneamente) e o candidato do Partido Comunista lidera as pesquisas de intenção de votos para as presidenciais, que devem se realizar no fim do ano, quando também deverá estar se concluindo o processo constituinte.

O exemplo sempre propagandeado de um suposto Estado liberal bem sucedido na região parece estar em vias de extinção.


Adhemar S. Mineiro é economista, membro da Coordenação da ABED-RJ (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia), doutorando do PPGCTIA-UFRRJ e assessor da REBRIP (Rede Brasileira pela Integração dos Povos).

Compartilhe

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário