Projeto de resolução submetido ao debate no Diretório Nacional do PT de 11 de setembro de 2021

A reunião do Diretório Nacional do PT de 11 de setembro de 2021 é de extrema importância. Grande parte do povo brasileiro deposita esperanças de uma vida melhor no Partido dos Trabalhadores e no companheiro Lula. Ao mesmo tempo, grande parte da militância petista percebe que as debilidades políticas e organizativas de nosso Partido, bem como de outras forças democráticas e populares, podem frustrar as esperanças em nós depositadas.

Superar estas debilidades exige, entre outras coisas, realizar um debate sobre a situação nacional que vá além da superficialidade e que vá além de uma nota com palavras-de-ordem e datas.

É sabido que existem entre nós avaliações diferentes acerca da situação política. As discrepâncias em torno do Fora Bolsonaro, das manifestações de rua, da CPI da Covid e do Grito dos Excluídos exprimem – além de que divergências estratégicas ou táticas – interpretações diversas acerca dos fatos.

A existência de diferenças, mesmo que profundas, não é problema. O problema reside na ausência de um debate sistemático sobre elas; e na coexistência, na ação prática do Partido, de diferentes linhas políticas, que, por serem concorrentes,  debilitam umas às outras.Neste sentido, é muito importante que nesta reunião do Diretório Nacional do PT (e quem sabe também nas futuras) não nos limitemos  ao usual registro de documentos das tendências para escolher um texto base, o qual, após aprovado com ou sem emendas, nem sempre traduz uma síntese superior a cada uma das partes.  

É com esta pretensão que apresentamos as seguintes ideias, sob a forma de um projeto de resolução para que uma comissão incumbida da tarefa possa elaborar uma resolução realmente coletiva.  

Saudações petistas

Jandyra Uehara, Júlio Quadros, Patrick Araújo, Natália Sena, Rui Falcão e Valter Pomar
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Fora Bolsonaro, seu governo e suas políticas!

1/O Diretório Nacional do PT reúne-se 20 anos depois do ataque terrorista contra o World Trade Center, ocorrido em 11 de setembro de 2001.

Na véspera, fora assassinado o companheiro Antonio da Costa Santos, prefeito eleito de Campinas. Meses depois, executado por sequestradores o companheiro Celso Daniel,  prefeito de Santo André. Passado pouco mais de um ano, Lula seria eleito presidente da República.

Transcorridos 20 anos desde então, o mundo passou por mudanças significativas, entre as quais o retorno dos Talibãs ao governo do Afeganistão, pondo fim à ocupação militar praticada pela Otan e encabeçada pelos EUA.

Entre as muitas avaliações que se pode fazer do episódio, há uma que vale destacar, devido a sua influência nos acontecimentos presentes e futuros do Brasil: trata-se do enterro, sem dó nem piedade, da estratégia lançada por Bush filho (“a guerra contra o terror”) e do regresso, sob nova roupagem e com novo adversário, da estratégia da guerra fria dos EUA contra outra “superpotência”, no caso a China.

Este será o principal parâmetro que o governo Biden vai adotar, nas suas relações com o Brasil. Na prática, farão tudo que estiver a seu alcance para evitar que o Brasil seja governado por quem se disponha a manter autonomia frente aos Estados Unidos e por quem se disponha a estabelecer relações normais com a República Popular da China.

Tendo em vista a influência dos EUA junto à cúpula das forças armadas brasileiras, bem como as relações preferenciais do Partido Democrata com o Partido da Social Democracia Brasileira, isso indica que o governo Biden será (na verdade, já está sendo) um operador ativo em duas linhas: dificultar a eleição de Lula, de preferência através de uma terceira candidatura (que não traga a marca do “trumpismo”).

Portanto, não cabe ilusões acerca da “neutralidade” dos EUA frente ao processo eleitoral brasileiro; aliás, é importante sempre lembrar que Biden foi vice-presidente quando se executou o golpe no Brasil. Ilusões deste tipo precisam ser afastadas, ainda mais num 11 de setembro, quando em que se completam 48 anos do sanguinário golpe de Estado no Chile e do assassinato do presidente Allende, em 1973.

2/O Diretório Nacional do PT se reúne dias depois do 7 de setembro, quando a extrema-direita tentou sequestrar a festa da Independência para exaltar seus valores golpistas, antidemocráticos e antipopulares.

A análise detalhada do que ocorreu nestes dias é fundamental para definir nossa tática. É preciso estar atento para o que ocorre no âmbito da política “estrito senso”, mas também para o que vem ocorrendo com o tecido social, econômico e cultural de nosso país.

Desde 2016 ocorre uma regressão sistemática em todos os terrenos: desindustrialização, desnacionalização; privatizações; desassistência, que será aprofundada caso a “reforma administrativa” seja aprovada desmonte; destruição de direitos; violência sistemática das polícias contra o povo, especialmente a juventude negra das periferias; feminicídio; racismo; devastação ambiental; prosseguimento do genocídio contra os povos originários, que agora se manifesta no “marco temporal”; fundamentalismo; estímulo a todo tipo de preconceitos; negacionismo, descaso, inépcia e corrupção no trato da pandemia.

O fato é que a “boiada vem passando” desde 2016, o que resulta em números dramáticos. Na conta do golpe continuado que avança, já são  quase 600 mil mortos devido a Covid 19;  dezenas de milhões de desempregados; a volta do país ao mapa da fome; inflação crescente; desigualdade social gritante; economia em declínio…

Nosso Partido, a oposição de esquerda, as forças democráticas e populares precisam sempre atentar que este é o problema principal   que nos propomos a resolver: o sofrimento do povo e a interdição de um futuro melhor – com soberania, igualdade, liberdade e desenvolvimento – para a população.

3/Neste sentido, cabe lembrar que temos pelo menos dois inimigos, não apenas um. A saber: a extrema- direita bolsonarista e a direita neoliberal.

As vezes unidas (como no impeachment e no segundo turno de 2018), às vezes em conflito agudo (como no dia 7 de setembro); às vezes fazendo acordos temporários e instáveis (como expresso na carta escrita por Temer e assinada por Bolsonaro), a extrema-direita e a direita neoliberal são cúmplices na aplicação de um programa que vem fazendo o Brasil regressar um século no passado, em direção a um país primário-exportador, em que a questão social é caso de milícia, em que a política é dominada pelas oligarquias, em que nosso papel no mundo é falar fino com Washington.

A política econômica do governo Bolsonaro e antes dele, a do governo Temer, tem proporcionado lucros imensos aos grandes capitalistas, especialmente os vinculados ao setor financeiro, ao agronegócio e às mineradoras, às custas não apenas da classe trabalhadora mas também dos pequenos proprietários. Os indicadores para o ano de 2022 – de inflação, desemprego, investimentos, crescimento – são de agravamento da situação para a maioria do povo, situação que o governo federal tentará manipular eleitoralmente através do fisiologismo.

Por tudo isto, do ponto de vista do PT, da esquerda, das forças democrático-populares, a derrota do bolsonarismo deve estar associada à derrota do neoliberalismo.

4/Em condições normais, a disputa política existente no país seria resolvida nas eleições presidenciais de 2022. E as pesquisas indicam que, se fossem hoje, as eleições resultariam na vitória de Lula.

Parte importante da classe dominante brasileira, com destaque para a direita neoliberal tradicional, está convencida de que Bolsonaro é um homem marcado para perder as próximas eleições presidenciais, se elas forem polarizadas entre o atual ocupante da presidência e Lula.

A direita neoliberal tradicional sabe que tentar interditar novamente a candidatura de Lula demandaria alternativas impublicáveis. Por isso inclinam-se a enfraquecer Bolsonaro, abrindo espaço para uma candidatura presidencial neoliberal tradicional, supostamente capaz de bater Lula.

Crescentes setores da classe dominante estão aderindo a esta segunda alternativa. Este é o motivo de fundo da batalha de Bolsonaro contra a Globo e setores do Supremo. Não se trata simplesmente da defesa das “instituições” e muito menos da preservação das “liberdades democráticas”.

5/Na história brasileira, as lutas entre diferentes facções da classe dominante já produziram de tudo, desde acordos até guerras civis. Mas quando havia risco de a classe trabalhadora prevalecer, a opção preferencial das elites sempre foi o acordo por cima, a transição pelo alto, a conciliação entre os ricos e o massacre dos trabalhadores.

Por isso, não causa espanto o que vem ocorrendo nos últimos dias, especialmente desde o dia 7 de setembro. Em qualquer país minimamente cioso do respeito à legalidade democrática, o presidente não deveria ter sido candidato; eleito, não deveria ter tomado posse; empossado, já deveria ter sido afastado do cargo. Mas até hoje não é este o comportamento majoritário nas chamadas  elites.

Alguns na prática o apoiam, como fez o presidente da Câmara dos Deputados e o PGR recém-reeleito. Outros imputam-lhe crimes, como fez o presidente do STF, mas não tomam atitude correspondente. E há os golpistas de ontem, que oferecem seus préstimos para redigir “acordos” verbais inócuos e injustificáveis: afinal, “calor do momento” não isenta a prática de crimes comuns nem de responsabilidade, que Bolsonaro cometeu às dezenas e que poderiam levá-lo ao que ele próprio pressagiou: à cadeia e/ou ao impeachment, que, ao nosso ver, é imediato, para já!

6/Seria um erro superestimar, mas também seria um erro minimizar a demonstração de força do bolsonarismo. Tampouco se deve naturalizar – mesmo que através da comicidade – a estética neofascista de suas aparições. A extrema direita que se agrupou  em torno de Bolsonaro é motivada por uma ideologia que deve ser compreendida e combatida em todos os seus fundamentos e implicações. Simplificações como “gado”, “loucos” e similares não contribuem para o entendimento e enfrentamento deste fenômeno tão perigoso.

Não se trata aqui apenas do Bolsonaro pessoa física, que como tal pode vir a ser descartado pelas próprias elites, mas sim da extrema-direita militante, onde se confundem entre outros “partido militar”, o fundamentalismo religioso, setores médios e inclusive setores populares, algumas vezes iludidos pela solução fácil de “governos fortes” para livrá-los  da miséria e da falta de perspectivas.

Bolsonaro não deve ser subestimado, nem como adversário eleitoral, nem como político tradicional, nem como golpista. Toda sua trajetória é marcada pela combinação entre “formas de luta”, com um pé dentro e outro fora das instituições; alternando avanços que parecem avassaladores e recuos que parecem desmoralizantes, para depois voltar a atacar.

A direita tradicional vem abrindo espaço para a extrema-direita desde 2013. Agora, evita apoiar o impeachment, apoiada num calculismo eleitoral mesquinho, e  também  temerosa de que  eventual turbulência política emperre o prosseguimento das “reformas”, atrapalhando assim a “passagem da boiada”. 

O resultado prático desta atitude é deixar que continue na presidência alguém que, além de inúmeros outros crimes, já avisou que não aceitará sua derrota eleitoral.

7/A direita neoliberal tradicional parece achar que Bolsonaro vai “sangrar”, contando que o aparente “acordo” retórico intermediado por Temer possa causar algum desgaste a Bolsonaro junto a suas bases ou, pelo menos, reduzir sua capacidade de mobilização. 

Esta postura da direita neoliberal tradicional não surpreende: afinal, guardadas as proporções dos personagens e das épocas históricas, Juscelino Kubitschek e Ulisses Guimarães chegaram a legitimar o golpe de 1964 ao elegerem, com seu voto na eleição indireta, o general Castelo Branco, acreditando que as eleições presidenciais de 1965 seriam mantidas. Sabemos o que aconteceu depois.

As manifestações da extrema-direita no dia 7 de setembro, o que as precederam e o que as sucederam, comprovam uma vez mais que as liberdades democráticas estão sob ameaça permanente do atual presidente da República.

Contra isso não bastam críticas vazias de consequências práticas e tampouco crença em recuos retóricos. Só há uma maneira de deter as ameaças autoritárias: o impeachment.

8/A luta contra o governo Bolsonaro e suas políticas foi tema central do Grito dos Excluídos  que teve o apoio do PT e foi decisivo para não deixar as ruas serem ocupadas, sem resistência, pela extrema-direita. A realidade comprovou ser equivocada a atitude daqueles que tentaram desmarcar a manifestação, pretextando riscos e ameaças, que afinal comprovaram-se na prática inexistentes. Só a luta derrotará o golpismo, só a luta deterá a catástrofe sanitária, social,  política, econômica, ambiental, cultural em curso. E não há luta vitoriosa sem ocupação das ruas pelo povo  consciente e organizado.  

9/No momento atual, embora as pesquisas apontem a queda de popularidade de Bolsonaro e seu governo, ao mesmo tempo em que indicam provável vitória de Lula no primeiro turno, nada está assegurado. Nem a própria eleição está assegurada, tampouco as regras, o resultado, a posse se vencermos.  

Por isso mesmo, sem superestimar ou subestimar nossos adversários, não cabe  esperar parado até 2022 pelo enfraquecimento de Bolsonaro, pois o que efetivamente ocorrerá até lá depende dos embates e do que fizermos  agora. Ou seja, parece óbvio, mas para muitos não é:  para chegar a 2022, é preciso passar por 2021. 

Assim é que o Partido dos Trabalhadores continuará empenhado – junto com as demais organizações e personalidades que integram a campanha Fora Bolsonaro, para que o presidente da Câmara dos Deputados dê início à tramitação de um dos mais de 163 pedidos de impedimento já protocolados. E também seguirá lutando pela construção de uma alternativa capaz de libertar o país não apenas do bolsonarismo, mas também do neoliberalismo. 

Neste sentido, proporemos à coordenação da campanha Fora Bolsonaro a realização de novos atos – nos locais de trabalho, estudo, moradia e lazer, nas periferias e nas regiões centrais de todas as cidades do país, bem como no exterior – exigindo o afastamento do genocida. E nos dispomos a – junto com os proponentes de outros pedidos de impeachment – a realizar um ato nacional unificado em torno deste objetivo: o impeachment. Trata-se portanto de manter a autonomia da campanha Fora Bolsonaro, ao mesmo tempo que buscamos realizar ações comuns com outros setores.

Proporemos ao companheiro Lula seu engajamento tanto na convocação, quanto em alguns dos atos nacionais da campanha Fora Bolsonaro. 

11/O governo neoliberal de Bolsonaro é o governo da fome e da miséria para milhões e do privilégio para poucos muito ricos.

O compromisso de Bolsonaro é com a pauta privatista e neoliberal, profundamente antissocial e antinacional, que destrói a economia popular em benefício do capital financeiro.

O governo e sua maioria parlamentar seguem implementando pautas privatistas e destruidoras dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Para derrotar estas políticas, não basta tirar Bolsonaro, é preciso também eleger um presidente comprometido com a soberania, os direitos, as liberdades e o desenvolvimento, que começam revogando as medidas golpistas e neoliberais implementadas desde 2016.

E não basta eleger: é preciso também criar uma força social e política capaz de sustentar este governo, no processo de reconstrução e transformação nacional.

12/Tendo em vista o que foi dito antes, propomos que o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores tome as seguintes iniciativas:

12.1/reforçar a campanha Fora Bolsonaro, contribuindo para que a campanha tenha uma organização e um funcionamento à altura da tarefa a que nos propomos;

12.2/propor para a campanha Fora Bolsonaro que a oposição de esquerda realize, no máximo até o dia 3 de outubro de 2021, atos em todas as capitais do país, precedidos por mobilizações nas periferias, locais de estudo, trabalho, moradia e lazer. 

12.3/propor a todos os partidos e organizações democráticas que protocolaram pedidos de impeachment a realização de um ato unificado, no máximo até o dia 15 de novembro de 2021, obviamente preservado o direito de todas as forças comparecerem com suas próprias identidades, cabendo ao PT explicitar sua posição programática contra o bolsonarismo e também contra o neoliberalismo;

12.4/orientar as bancadas do PT no Senado e na Câmara a adotar todas as medidas possíveis, no sentido de forçar a tramitação do pedido de impeachment. Entre estas medidas, radicalizar todos os procedimentos parlamentares de obstrução, na perspectiva de interromper todas as reformas, mudanças em marcos regulatórios, processos de privatização e entrega do patrimônio público que estão sendo votadas e executadas. 

12.5/cobrar do STF que estabeleça prazo para que o presidente da Câmara submeta à avaliação um dos inúmeros pedidos de impeachment devidamente fundamentados;  

12.6/manter o Partido em mobilização permanente pelo impeachment e pelas pautas em defesa do povo – tais como o emprego, salário, vacina, o tema do “marco temporal” e da chamada reforma administrativa – envolvendo nisso o companheiro Lula, nossa militância, nossos parlamentares, governantes e pré-candidaturas.

13/Concluímos nossa reunião lembrando nosso companheiro Sérgio Mamberti, que deu o melhor de sua vida em favor da felicidade do povo brasileiro.

Poe Valter Pomar

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