Judicialização da avaliação da CAPES: um freio necessário à irrazoabilidade e ilegalidade.

Você já se imaginou estar jogando uma partida de futebol e, ao final do jogo, o juiz define que quem ganhou é quem mais tocou com a mão na bola? Pois é, definir as regras ao final da partida não é razoável, justo ou legal; não é mesmo?! Então, a avaliação da pós-graduação stricto sensu brasileira (programas de mestrado e doutorado), feita pela CAPES, tem sido assim conduzida: os critérios de avaliação são definidos ao final do período avaliado, o que não é razoável, não é legal, por isso, precisa ser freado.

Utilizar desse exagero na analogia tem propósito didático: esclarecer aos não iniciados nos debates sobre a avaliação da pós-graduação o que ocorre há anos nessa seara. Essa discussão é importantíssima à pesquisa porque, no Brasil, elas são majoritariamente feitas nesses programas. E a depender do resultado da avaliação de um programa de pós-graduação, ele poderá ser fechado ou não, ter mais ou menos recursos para investir nas investigações, mais ou menos bolsas para oferecer aos(às) alunos(as), maior ou menor relevância/destaque no cenário científico e disso dependem as parcerias nacionais e internacionais que eles fazem para fomentar as produções que desenvolvem.

Nos últimos anos, a avaliação da CAPES ganhou assombroso destaque no SNPG (Sistema Nacional de Pós-Graduação), a tal ponto que se tornou indutora do desenvolvimento de tudo o que ele contempla. Ao invés de se produzir uma política de pós-graduação, devidamente estruturada para enfrentar os desafios nacionais (superação de problemas sociais, equacionamento de assimetrias regionais, desenvolvimento de áreas estratégicas à nação…), voltou-se toda a força do sistema e de seus sujeitos para disputar os rumos da avaliação. Em verdade, a avaliação se tornou a política de pós-graduação, mesmo sabendo-se que esta deveria submeter aquela: a avaliação deveria ser instrumento diagnóstico e processual para definir parâmetros a aperfeiçoar a política de pós- graduação.

Nessa dinâmica, ganhou relevo a definição dos critérios de avaliação dos programas, que têm sido produzidos após o fim do jogo. Como em qualquer ambiente da vida social, no âmbito da pesquisa também existe disputa acirrada e, por ela, se expressa uma correlação de forças no campo. Quem tem mais força, torna-se hegemônico e, desta feita, consegue impor os próprios interesses como critério de avaliação ao conjunto das áreas e programas de pesquisa.

Por essa via, criou-se, portanto, um status quo em que nem todos(as) os(as) jogadores(as) estão sendo prejudicados(as): alguns poucos ganham e muitos perdem… e podem ser rebaixados. Nas últimas décadas, tem sido uma luta contra moinhos de vento a empreitada das ciências  humanas, sociais e sociais aplicadas para verem respeitadas as especificidades que as identificam como campo científico. Em diversos tempos e espaços do SNPG, denúncias foram feitas, apelos encaminhados, debates realizados, mas nada que alterasse o equívoco rumo seguido. De modo que hoje, mais claro do que nunca, vê-se que são os critérios das demais ciências que recaem sobre as ciências humanas, sociais e sociais aplicadas, que devem se adaptar eles, mesmo que em muitos casos isso signifique a “violência simbólica” de ter que empregar um processo de investigação e comunicação científica que não é o seu. Em outras palavras, pode-se dizer que as ciências humanas, sociais e sociais aplicadas, originariamente, têm uma dinâmica de pesquisa marcadamente qualitativa (a busca dos sentidos e significados do “objeto” investigado), mas têm sido obrigadas a se submeterem aos ditames quantitativistas (expressão em proporções matemáticas da identidade dos “objetos”, das “leis” que os regem) e produtivistas (quanto mais se produzir a partir das pesquisas, tanto melhor será, independentemente da qualidade do produto e de seu “consumo”).

Um caso de exemplar são os periódicos científicos, pois são neles que os produtos de investigação científica mais fetichizados (adorados, entendidos como tendo poder sobrenatural, ao qual se deve prestar culto) são publicados: os artigos científicos. Cada área da CAPES, pregressamente, podia formular os próprios critérios de avaliação dos periódicos que produzia e utilizava, considerando as especificidades que as identificam (a área da pesquisa em engenharia, por óbvio, tem princípios e finalidades que não comungam com os da Pedagogia, por exemplo), e esses critérios conformavam o QUALIS-Periódico, que foi criado em 1988 pela CAPES para classificar (ou seria melhor “ranquear”?) as revistas científicas. Atualmente, contudo, ao final do quadriênio 2017- 2020, resolveu-se alterar o QUALIS, unificando a classificação de periódicos de diferentes áreas, mudando os estratos que os hierarquizam e anunciando que a intenção é a de se criar o “Qualis Único” (para todas as áreas). Ora, entre os mais de 7000 programas de pós-graduação stricto sensu, distribuídos 3 Colégios (Ciências da Vida; Humanidades; Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar), que articulam 9 Grandes Áreas, quem ganha com esse desconhecimento/não reconhecimento das especificidades de algumas áreas? É quem está hegemonizando o processo de definição dos critérios de avaliação!

Ainda sobre os produtos gerados a partir das pesquisas, cabe citar os livros. Descartáveis para algumas áreas, particularmente as que hegemonizam o campo da pesquisa no Brasil, mas fundamentais para criar a identidade do(a) pesquisador(a) no campo das ciências humanas, sociais e sociais aplicadas, eles veem perdendo importância a cada novo documento que orienta o processo de avaliação. O que ganha relevância, cada vez maior, na avaliação da pós-graduação, são os artigos publicados em língua estrangeira (particularmente, o inglês) e publicados nos periódicos mais citados internacionalmente (com métrica de citação expressa matematicamente, fazendo com que ganhem enorme valor de troca no mercado editorial, dominado por empresas transnacionais lucrativas), justamente o protótipo de produto que identifica as áreas hegemônicas, mas estranho às especificidade das áreas não hegemônicas.

Considerando que a definição dos critérios de avaliação ao final do jogo carece de razoabilidade – até porque é impossível planejar a gestão dos programas sem um mínimo de previsibilidade (regras definidas no começo do jogo) -, muitas vozes individuais e coletivas têm se levantado contra isso nos últimos anos, embora não tenham sido suficientes para frear o equívoco curso do processo de avaliação da pós-graduação. A situação chegou ao crítico ponto de que os novos critérios da CAPES, se aplicados, implicariam mais de 5 mil alterações em avaliação. Por isso, desde de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado esse caso e provocado a CAPES por diferentes meios extrajudiciais. Como nada se alterou, em 17/09/21, o MPF entrou com uma Ação Civil Pública, requerendo tutela provisória, porque é contra a ordem legal vigente o que a CAPES tem feito: “modificar os critérios de avaliação no curso do quadriênio de referência, aplicando- os retroativamente” e, desse modo, impossibilitando aos Programas “reverem atos anteriores e readequarem suas rotinas e procedimentos para atenderem aos novos parâmetros pelos quais serão avaliados”. A Justiça Federal do Rio de Janeiro, 32ª Vara, em 22/09/21, acolhendo a alegação do MPF, determinou a suspensão imediata do processo de avaliação da CAPES, para o bem da razoabilidade administrativa e da sanidade de quem participa desses processos da pós-graduação stricto sensu.

O que é estranho e triste é que muitos(as) pesquisadores(as) de diversas áreas, incluindo daquelas não hegemônicas, têm reclamado da judicialização na luta contra o que a CAPES tem feito com os programas. Alguns(mas) alegam que devem ser retomadas as atividades da avaliação quadrienal 2021 (relativa ao quadriênio 2017-2020) da CAPES, porque os critérios foram definidos pelos “pares” e têm reconhecimento nacional e internacional, e que a paralisação afeta a vida de milhares de discentes, docentes e gestores(as) dos programas (vide a petição aberta na Internet e que já conta com 1.851 assinaturas, em 27/9/21). Se o rumo do processo de avaliação carece de razoabilidade e macula a lei, segundo os argumentos expostos, cabe reivindicar que continue? Não, porque não foi a judicialização que colocou desordem na avaliação da pós-graduação, uma vez que ela já seguia por caminhos tortuosos, ilegais, indesejáveis a quem quer uma pós-graduação comprometida com o desenvolvimento do país. De fato, espanta e causa perplexidade ver o grau de hegemonia que ganhou, em todas as áreas, a dinâmica imposta pelas forças que predominam na CAPES, porque até mesmo pesquisadores(as) e programas que são afetados negativamente pela avaliação, reivindicam a continuidade dela, mesmo sabendo que serão avaliados por critérios que não correspondem ao que os identificam.

Se não foi possível garantir razoabilidade e legalidade no processo de avaliação dos programas no crítico e difícil diálogo que se estabeleceu por anos nos espaços e tempos do SNPG, não há outro caminho para quem quer garantir um mínimo de capacidade de gestão racional do programas e sanidade dos pesquisadores(as), particularmente os das ciências humanas, sociais e sociais aplicadas, senão apoiar o freio que a Justiça deu à CAPES. Esse caminho da judicialização não é o mais adequado, tanto que não foi empregado nos anos em que se tentou modificar, dialogicamente, os rumos da avaliação dos programas, mas agora deve sim ser testado como um freio à irrazoabilidade e ilegalidade da CAPES.

Marcos Francisco Martins

Professor Associado da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e

pesquisador do CNPq

Compartilhe

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário