Carol Proner: Os paraísos fiscais são buracos negros de concentração de riqueza

Advogada e doutora em direito internacional, Carol Proner fala sobre o escândalo Pandora Papers

Sobre paraísos fiscais e o escandaloso caso dos Pandora Papers, antes de mais nada é preciso destacar a relação direta entre pobreza extrema e evasão fiscal, problema debatido por pensadores do alteromundismo desde o final dos anos 90 e mesmo antes, desde que vai se tornando explícito o funcionamento do capitalismo de acumulação extrema e sem concessões à democracia.

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Carol Proner: Os paraísos fiscais são buracos negros de concentração de riqueza

Advogada e doutora em direito internacional, Carol Proner fala sobre o escândalo Pandora Papers

Ministro da Economia, Paulo Guedes
Isac Nóbrega/ PRMinistro da Economia, Paulo Guedes

Sobre paraísos fiscais e o escandaloso caso dos Pandora Papers, antes de mais nada é preciso destacar a relação direta entre pobreza extrema e evasão fiscal, problema debatido por pensadores do alteromundismo desde o final dos anos 90 e mesmo antes, desde que vai se tornando explícito o funcionamento do capitalismo de acumulação extrema e sem concessões à democracia.

Os paraísos fiscais são buracos negros do capitalismo que se retroalimentam e garantem a hiperconcentração da riqueza em mãos privadas, livres do controle do Estado e de suas instituições. Se o capitalismo financeiro funciona como um cassino, os paraísos fiscais são os cofres do cassino, guardados pelo segredo que é, em si, a alma do negócio.

Há, portanto, algo axiomático, inegavelmente amoral, quando analisamos a existência desses lugares paradisíacos do mundo financeiro, diretamente proporcionais à produção da miséria em escala planetária.

E para além da amoralidade, há a propensão para a criminalidade. Ao contrário do que defendem os dealers do mercado, destacando o papel das offshores como importantes incentivos para a atração de capital, os bancos em zonas livres de regulação criam muros instransponíveis que propiciam, além da acumulação de divisas, condições ideais para o cometimento de toda a sorte de crimes transnacionais que se beneficiam do “secreto”.

A evasão fiscal é um deles, mas a rede fantasma permite o cometimento de crimes mais perversos, como o narcotráfico, o tráfico de mulheres e crianças, de órgãos e tudo o que a mente humana for capaz de fabricar como forma de gerar lucros sob o véu da invisibilidade e do anonimato.

Os paraísos fiscais se caracterizam por ao menos três ocultações: a falta de transparência, de comunicação e de fiscalização. Como consequência do acobertamento de ativos, toda uma economia paralela é construída e representa, segundo dados da OCDE-ONU, 40% dos investimentos que circulam no mundo atualmente.

Naturalmente, a preservação do sigilo dos correntistas é condição de preservação do modelo. Eis a importância do trabalho de jornalistas que, ao revelarem escândalos como o do Panamá Papers e agora do Pandora Papers, permitem à cidadania conhecer como funcionam esses superesquemas de injustiça econômica e social e quem é beneficiado.

Por Carol Proner, publicado originalmente em IG Último Segundo

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