TESE ECOSSOCIALISTA

Sobre a utopia eco socialista

1.A utopia eco socialista, ou, a antevisão da sociedade futura pela qual lutamos, é a sociedade de homens e mulheres livres da exploração do trabalho pago e não pago, em que os produtos do trabalho tenham apenas valor de uso e que este valor de uso seja sustentável; onde os bens co-muns naturais, inclusive o serviços eco sistêmicos, estejam abertos ao acesso e uso por todos e todas, respeitando seus limites de resiliência e tempos de reprodução, para que igualmente sirvam às gerações futuras; uma sociedade baseada na abundância que liberte a todos e todas da pressão cotidiana da luta pela satisfação das suas necessidades materiais, garantindo-lhes alimentos e moradia saudáveis e lhes sobre tempo para se dedicar a satisfazer suas mais nobres aspirações espirituais; uma sociedade organizada de forma democrática, horizontal, livre de qualquer forma de exploração e expropriação, dominação e discriminação; em que a relação entre seres humanos respeite suas diferençãs de gênero, raça e etnia, nacionalidade, religião e orientação sexual; uma sociedade que cultive a paz entre as variadas nações e povos, excluindo a força e a guerra como resolução de conflitos e que promova a extinsão das armas de destruição em massa; uma sociedade em que o cuidado com as crianças, idosos, enfermos e necessitados de atenção especial, seja socializado; uma sociedade em que os serviços de educação e saúde, cultura e lazer, acesso e ujso dos modernos meios de comunicação sejam universais, amplos, diversos, terrotoriais e comunais, possibilitando a união dos variados saberes e culturais, inclujsive dos povos originários, para se fundar um novo ciclo civilizatório; uma sociedade em que os seres humanos vivam em interação respeitosa com os outros seres vivos e os elementos da natureza cujos direitos devem ser respeitados; e, finalmente, uma relação harmoniosa com a Mãe Terra, Gaia, Pacha Mama.

  1. Essa construção, ainda em curso, tem suporte na luta de classe, nas lutas libertárias das mu-lheres, dos negros e das negras, dos povos indígenas, dos povos colonizados, dos(as) jovens e idosos(as), dos(as) LGBTQUIA+ e de todos, todas e todes que lutam por direitos ambientais e humanos universais, que estão nos obrigando a repensar o mundo nesta primeira metade do século XXI. É também uma construção teórica que exige uma nova epistemologia.
  2. Pressupõe o conhecimento amplo e aprofundado da materialidade da crise ecológica e da crise do capital e suas mutuas determinações, e a percepção crescente da humanidade de que o sistema de produção e consumo capitalista não é capaz de resolvê-las, seja pelos limites ecológicos, seja pelas contradições do próprio sistema capitalista. Contudo, sua lógica de auto reprodução e auto justificação ainda é forte, como demonstra seus movimentos no sentido de enfrentar a crise ecológica dissociada da crise do capital, e reciclar as formas de dominação ideológica. Não lhe será fácil, porque as lutas anti capitalistas e anti hegemônicas colocaram o sistema e sua velha ordem em cheque contestando todas as formas de exploração, dominação, exclusão e discriminação entre seres humanos e sua interação predatória e insustentável com outros seres vivos e com a Natureza, que caracterizam essa sociedade, essa civilização industrial. Neste sentido, vivemos também uma crise civilizatória.
  3. A crise ecológica está sobejamente comprovada, tanto ao nível da percepção popular como do conhecimento científico. Ao nível popular quando as comunidades de um determinado território vivenciam eventos climáticos extremos com maior frequência e intensidade que antes; ou observam os impactos em suas atividades produtivas pela redução dos estoques de espécies ou esgotamento das terras de cultura; ou dificuldade de acesso à água, monopolizada pela agricultura industrial, e por ela contaminada com seus agrotóxicos – revelando que muitas das tecnologias modernas mais agravam do que resolvem os problemas. Ao nível científico sobram estudos, merecendo destaque os relatórios que indicam o acelerado desaparecimento de espécies – sistematizados pela Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Sistêmicos (IPBES, sigla em inglês) e os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC, sigla em inglês) que atestam a crise climática assumindo o caráter de emergência. Estes e outros estudos associam esses processos, no tempo e no espaço, com a revolução industrial e o desenvolvimento do capitalismo. Seja pela expansão da agricultura industrial que altera e destrói os ecossistemas, seja pela industrialização (e a vida urbana) sustentada pelas energias fósseis (carvão, petróleo, gás natural) que emitiram e emitem CO2 e outros gases em quantidade suficiente para alterar a atmosfera que mantem a temperatura média do planeta em que se adaptaram as espécies viventes, inclusive a espécie humana. Três conclusões: o capital determinou o efeito estufa adicional; e o efeito estufa adicional determinou um limite ecológico à reprodução ampliada do capital; e ambos questionam a civilização industrial.
  4. A crise do capital porque passa o mundo desde 2008 é a mais grave desde 1929, não apenas porque atingiu o sistema financeiro que domina toda a economia global, mas também porque revela seu caráter estrutural, em duas dimensões: sua tendência à concentração de capital, riqueza e renda, gerou a contrapartida de baixa renda e exclusão da maioria da humanidade que limita a reprodução ampliada do capital e o que é importante desqualificou seu discurso ideológico de promotor do bem estar da humanidade e mostrou que o sistema só subsiste beneficiando uma minoria em prejuízo da maioria. Para explicar a exclusão da maioria da humanidade dos benefícios do desenvolvimento do capitalismo apelaram para a ideologia neoliberal que justifica o privilégio de algumas nações imperiais pelo “destino manifesto”, e de minorias enriquecidas de todas as nações periféricas ao sistema pelo discurso da meritocracia, dos “vencedores”. Finalmente, com a crise climática, ficou patente que o padrão de produção e consumo dos países capitalistas industrializados baseados em energias fósseis não é possível ser generalizado para todos os países e povos por que as energias fósseis existentes se esgotariam em pouco tempo. E se acontecesse, provocaria um deslocamento mais rápido do equilíbrio instável da Terra com consequências mais graves do que as já previstas para a adaptação de muitas espécies vivas, inclusive a espécie humana.
  5. A relação entre crise ecológica e ação humana está tão estabelecida que alguns pensadores denominam nossa época de Antropoceno, e outros, mais diretos a denominam de Capitalistaceno. Certo é que a relação de mútua determinação da crise ecológica e da crise do capital é a base empírica, material, da visão teórica dos eco socialistas para o seu enfrentamento conjunto, donde a necessidade de se elaborar estratégias para enfrentar tamanho desafio, que está colocado no século XXI e não estava colocado nos séculos XIX e XX, quando surgiram as teorias e as revolu-ções socialistas.

A transição ecológica em disputa

  1. As lutas do movimento ambientalista e as críticas dos cientistas, aliadas à percepção decorrente da vivência de eventos climáticos extremos por segmentos crescentes da população de diferentes países, formou a consciência ambiental que tende a identificar o capital como responsável pela crise ecológica. Depois de uma fase negacionista, o capital assumiu a crise e passou da defensiva para ofensiva. Sua governança global –como o Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça) e suas instituições multilaterais, tipo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional – reconhece a crise climática e se propõe a liderar o seu enfrentamento. E a governança política global representada pelas instituições multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e as representações dos Estados nacionais nas reuniões da Convenção Quadro sobre Mudanças do Clima (COPs), disputam a liderança da transição ecológica, ou mais precisamente, da transição climática, e se obrigaram e obrigaram os Estados recalcitrantes, a assinar o Acordo de Paris que impõe metas de redução das emissões de CO2e para cada pais.
  2. Acontece que o capital e sua inteligência, os Estados nacionais e suas instituições multilaterais como a Organização das Nações Unidas e as Conferências da Convenção Quadro de Mudança do Clima e da Convenção sobre Diversidade Biológica e outros fóruns estatais embora poderosos têm uma desvantagem estratégica por que representam ou defendem os principais responsáveis pelos impactos ambientais negativos; encontram contraposições e enfrentamentos de uma variedade de representações e auto representações das comunidades, sociedades, povos incluindo povos indígenas, que já estão em luta a mais tempo em posição ofensiva; e se fazem presentes e atuantes desde seus territórios aos fóruns globais, convergindo suas organizações em Cumbres de La Tierra que se expressam dentro, fora, e nas ruas das grandes cidades – potenciadas pelas redes sociais. A transição ecológica está em disputa.

O modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil é socialmente perverso e ambientalmente insustentável

  1. A herança colonial ainda baliza o modelo de desenvolvimento do país. A escravização dos povos indígenas foi a primeira ação do colonizador, em busca de mão de obra não remunerada, escrava, já que não trouxe colonos para o trabalho. Ao gradiente cultural e à resistência indígena contrapôs as guerras justas, a escravidão e o genocídio. Baseado em suas experiências em África, aqui instalou as plantações de cana, construiu engenhos e produziu açúcar – primeiro produto de exportação da colônia; baseado em trabalho escravo africano, cujo tráfico se tornou uma atividade comercial, e assim se formou o capitalismo escravista. Essas duas atividades se tornaram estruturais da sociedade brasileira: o genocídio indígena e a super exploração e a exclusão social negra (e sua face mais cruel, de racismo e violência seletiva e dirigida). E a atividade açucareira até hoje é relevante na economia brasileira: ocupa o terceiro lugar em termos de área cultivada (9,1 milhões de hectares) após soja (30,7 milhões de hectares) e milho (15,7 milhões de hecta-res),segundo o Censo Agropecuário de 2017. E ocupa o 10º lugar na pauta de exportação.
  2. A inserção do país no mercado mundial se baseou durante quatro séculos em exportação de produtos agrícolas, seja para consumo direto seja como matéria prima industrial, com destaque especial para o café e a borracha, sendo que o café foi o 10º produto agropecuário da pauta de exportação em 2019 e 2020.
  3. Três características fundamentais da economia agrícola, vale dizer, da economia brasileira durante quatro séculos: a grande propriedade agrícola, porque aos escravos era proibido o acesso à terra – que até 1822 era distribuída pelo sistema de sesmarias; e a partir de 1850, apenas por compra, dificultando enormemente o acesso aos ex-escravos e aos brancos pobres; latifúndios cuja produção se destinavam ao mercado interno, basicamente a pecuária bovina; e unidades camponesas que emergiram nos interstícios da ordem fundiária, se dedicavam a produtos de subsistência, como feijão, arroz, hortaliças, etc… responsáveis até hoje por 70% da oferta desses produtos básicos. Suas estruturas agrárias ainda permanecem, mas suas produção e comerciali-zação diferem por dois novos processos: a industrialização que possibilitou a chamada “revolução verde” e a financeirização da economia que transformou alguns produtos em commodities. É o chamado agronegócio.
  4. A industrialização tardia não foi suficiente para impor um novo padrão de desenvolvimento. Na divisão internacional do trabalho o Brasil ficou destinado a setores industriais de trabalho intensivo, de grande consumo de matérias primas naturais e de grandes danos ambientais (mineração, metalurgia, construção civil, etc.). Com a financeirização das atividades produtivas – vale dizer o completo domínio do capital financeiro sobre todo o processo produtivo e consumptivo – a inserção da economia brasileira ficou mais dependente, não apenas do mercado externo para alguns dos seus produtos, mas também do mercado financeiro.
  5. A perversidade social deste processo de desenvolvimento está marcado de um lado pela con-centração de renda: segundo o Banco Mundial, o Brasil está entre os 10 países com maior desi-gualdade de renda, com o índice de Gini de 0,539, em 2018 (antes da pandemia, que agravou essa desigualdade); cerca de 2 milhões de pessoas (1% mais ricos) detêm 28,3 % da renda; cerca de 42 milhões de pessoas (40% mais ricos) detêm 41,9%; enquanto 190 milhões de brasileiros ficam com 58,1% da renda. Quando se mede pela riqueza: 1% da população detém 50% da riqueza e os outros 99% da população ficam com os outros 50% (segundo o banco Credit Suisse, 2021). E a concentração fundiária, diz o IBGE (2017) é escandalosa: 1% dos proprietários ficam com 47,6% da área de propriedades rurais; enquanto 50% dos pequenos proprietário ficam com apenas 2,3% da área total de propriedades rurais. E o índice de Gini que mede desigualdade do tamanho da propriedade rural é de 0,867 (quando o máximo de concentração é igual a 1).
  6. São inúmeros os estudos que comprovam a desigualdade de oportunidade de emprego, de renda, segundo raça e gênero. O DIEESE, analisando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD de 2020, constatou: a taxa de desocupação em 2019 era de 9,39 % entre brancos e brancas; e 13,62% em pretos, pretas, pardos e pardas; entre os ocupados informais: pretos e pardos: 47,4% contra 34,5% dos bancos; dos que estão abaixo da linha de pobreza, 70% são pretos e pardos; e entre mulheres pretas e pobres 39,8% estavam na extrema pobreza e 38,1% na pobreza.

Os impactos ambientais desse modelo de desenvolvimento

  1. A outra característica estrutural deste modelo de desenvolvimento adotado é a apropriação pelo grande capital dos bens comuns naturais transformando-os em bens de produção ou mercadorias, primeira pela ação extrativa imediata (extrativismo de frutos e sementes e essências; madeira e minérios) depois pela conversão das coberturas florestais e não florestais em campos de pastagens e de monocultura industrial (gado bovino, soja, milho), em grande escala.
  2. De 1985, ano em que termina o período da ditadura militar e inicia a transição política, até 2020, o modelo de desenvolvimento capitalista monopolista converteu 74,3 milhões de hectares de formações florestais e 7,8 milhões de hectares de formações não florestais (campestre, basi-camente) em 81,2 milhões de agropecuária, sendo 43,5 milhões de pastagens (53,6%) e 32,5 milhões de hectares em monocultura de soja (40,1%). Ou seja, trocamos florestas naturais, que absorvem e armazenam carbono, por pastagens que emitem metano e soja que emite outros gases do efeito estufa. E o que é mais grave, a conversão atinge a todos os seis biomas brasileiros, sendo que na Amazônia 84,3% de sua área desmatada se transformou em pastagens e 11,5% em soja; enquanto no Cerrado, 52,9% em soja e 27,5% em pastagens.(segundo dados do Mapbiomas, 2021).
  3. A série histórica de emissões anuais de CO2e nos revela o padrão insustentável do atual modo de desenvolvimento econômico do Brasil: de 1970 a 2019, isto é em 49 anos, emitiu o total de 75,1 bilhões de toneladas de CO2e, com uma média anual de 1,53 bilhões de toneladas/ano; e dentro deste período, nos anos de 2005-2019, isto é, em 14 anos, emitiu-se o total de 30,1 bilhões de toneladas, com uma média anual de 2,14 bilhões de toneladas/ano. Ou seja, no período em que o país assumiu metas de redução de suas emissões de CO2e ao assinar o Acordo de Paris (2015), houve um crescimento da média anual da ordem de 40%. Se somarmos os dois setores que mais emitiram CO2e (quadro abaixo), Mudança de Uso do Solo e Florestas e Agropecuária – identificados como Agronegócio – veremos que sua contribuição para o total de emissões foi de 75,36% para o período de 1970-2019, e de 71,57% para o período de 2005-2019. Este deve ser o foco principal da política de transição climática do Brasil.

Transição sistêmica. Transição ecológica. Transição climática.

  1. O modelo de desenvolvimento econômico-social-ambiental do Brasil reproduz, com algumas particularidades de sua historia, as contradições estruturais e universais do sistema capitalista global, que justificam a proposta de uma transição sistêmica, de caráter ecosssocialista. A historia contudo, já nos ensinou a lição: uma transição sistêmica não acontecerá por simples determinação de uma crise econômica e social e nem pela crise ecologica – embora essas crises criem condições para que uma transição sistêmica seja construída cultural, social e politicamente.
  2. Não é razoável esperar que os responsáveis pela crise econômica, social e ecológica, sejam os resposáveis pela sua superação. O Estado, que deveria liderar a transição ecológica e a transição climática, foi capturado por esses setores infinitamente pequenos numericamente mas poderosos econômicamente, inclusive os aparelhos ideológicos, estatais e privados, particularmente as mídias. Neste contexto, só uma revolução política da maioria do povo poderia instituir um novo poder político, para se promover a transição sistêmica do capital para um novo de produção, consumo e de vida, que identificamos como eco socialismo, que desenhamos ao início deste texto. Contudo, esta é uma construção social e política que não pode ser datada.
  3. Uma transição sistêmica radical exigiria a reestruturação da economia. A começar pelo setor de energia, em que se procederia a substituição das fontes fosseis (petroleo, gás natural, carvão) emissoras de CO2e por fontes renováveis (eólica, solar, geotérmica, hidrelétricas de baixo impacto, biomassa). Setores inteiros, como a indústria militar, seriam desconstituídos – pressupondo-se uma paz internacional; outros setores como o automobilístico, seriam remodelados, de um lado para satisfazer as exigências ecológicas e de outro para satisfazer as novas necessidades coletivas de locomoção decorrentes da reestruturação das cidades. E uma política radical de proteção aos ecossistemas naturais exigiria a readequação de todos os setores extrativistas, para padrões de sustentabilidade ecológica. Uma transição sistêmica global exigia um novo padrão de convivência, de planejamento e ordenamento político entre povos, nações, que pressupõe um regime de governança democrático.
  4. A crise ecológica está em curso. Agora mesmo, em outubro de 2021, concluiu-se a primeira etapa da 15ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Bioló-gica (COP15), em Kunming, China, cuja declaração pede revisão dos planos de ação para a pro-teção da biodiversidade em cada país. E dentre as propostas em discussão destaque se a ampli-ação das áreas protegidas terrestres e marinhas de 17% para 30%; redução de 50% do uso de defensivos agrícolas e de 66,6% do uso de fertilizantes; zerar os resíduos plásticos; e reduzir em 500 bilhões de dólares US$ os subsídios prejudiciais ao meio ambiente; e instituir um fundo para ajudar os países pobres na transição ecológica da ordem de 400 bilhões de dólares US$. Os desafíos são grandes a começar pela recusa, até agora, dos Estados Unidos assinarem a Con-venção e assumirem as responsabilidades decorrentes. Contudo suas recomendações devem ser referência para as novas metas a serem assumidas pelo Brasil.
  5. E a emergência climática está datada: ou se zera o balanço global das emissões até 2050, ou se enfrentará mudanças climáticas em larga escala até o final do século, e nos séculos seguintes. Embora seja legítimo lutar por uma transição sistêmica, é necessário e urgente lutar pela transição ecológica e pela transição climática, ainda que seja dentro dos marcos do sistema capitalista. Nestas circunstâncias, para aqueles e aquelas que defendem a transição sistêmica, na perspectiva ecossocialista, as questões centrais são: colocar o Estado a serviço da transição ecológica e climática, garantindo-se a participação da sociedade; considerar igualmente estratégica as ações autônomas da sociedade, especialmente na gestão dos bens comuns; associar a luta local e terri-torial com a luta global; acumular força material, fortalecendo as experiências de produção e con-sumo sustentáveis não submetidas à lógica da reprodução do capital; e, finalmente, forjar uma consciência política que torne irreversível o processo de mudança.

Brasil atual: a transição para a transição

  1. A transição ecológica e a transição climática no Brasil dependem muito da capacidade social e política de reverter a tendência dominante de promover o desenvolvimento capitalista a partir da super exploração do trabalho, do desmonte da rede de proteção social, da apropriação dos bens comuns, do desrespeito sistemático aos direitos humanos e da desregulação ambiental – impulsi-onada a partir do golpe institucional de 2016 que destituiu a presidente Dilma Roussef e viciou as eleições de 2018 com a prisão do candidato melhor avaliado pelas pesquisas, o Lula; que possi-bilitou a eleição do presidente Jair Bolsonaro e a implantação desta política ultraneoliberal.
  2. A política ultraneoliberal, com amplo apoio empresarial, e de parte da classe média e da classe trabalhadora (neste caso, apoio passivo), detonou uma grave crise social agravada pela pandemia do coronavirus Covi-19, especialmente pela politica negacionista do governo federal que custou mais de 600.000 mortes, a grande maioria evitável. Neste processo o atual presidente da República viu sua base de sustentação política dividida e alta taxa de rejeição por parte da maioria da população. Segmentos importantes da classe trabalhadora e da cidadania foram às ruas e criou-se um impasse ainda não resolvido. Há pressão popular para se colocar em votação um das centenas de petições pelo impedimento do presidente, mas estes não são submetidos à apreviação pelas forças polítiticas identificadas como Centrão que controla a mesa da Câmara dos Deputados, que por sua vez foi incluida no governo. e este alargou sua base de apoio parlamentar ao incluir nseu governo, o chamado Centrão, que controla o poder Legislativo. Este equjilíbrio pode se romper se o movimento de oposição nas ruas alcançar um patamar de mobilização de milhões de pessoas, o que ainda não alcançou. Ou, pode ser resolvido via eleições gerais de 2022. O quadro ainda está indefinido, mas as pesquisas de opinião de voto (bastante antecipado, diga se de passagem) mostram a liderança do ex-presidente Lula, seguido por Bolsonaro, e uma dispersão de votos entre candidatos que se identificam como “terceira via”. Tudo indica que as eleições serão muito disputadas e radicalizadas.

25.Confirmadas essas tendências, vai sobrar pouco espaço para uma política de conciliação de classe e para programas governamentais não assertivos. Particularmente para uma candidatura de corte democrático, se não de esquerda, tornou-se imperativo um programa de transição para a transição centrado na recomposição dos aparelhos do Estado e da sua capacidade de intervenção econômica e social, a reposição das conquistas sociais e culturais e ao mesmo tempo enfrentar a transição ecológica e climática. Precisa ter capacidade de dialogar com a maioria da população, para não apenas vencer as eleições, mas para resistir às pressões da classe dominante, beneficiária da política ultraneoliberal. Alguns pontos que defendemos compor este programa de transiçao para transição, alinhados neste ítem e nos dois últimos ítens da Tese:
a) retirar da gestão do Estado os agentes diretos do grande capital, ou pelo menos dos setores estratégicos para o enfrentamento da crise econômica, social e ecológica: Banco Central, gestão do Orçamento e da Economia; aparelhos do Estado da gestão de terras, da política agrícola e da gestão ambiental e dos direitos humanos;
b) recuperar o papel econômico do Estado na direção de superação da grave crise social, agravada pela pandemia da COVID-19, reinstituindo e ampliando as medidas de proteção social – como expansão do Bolsa Família e instituição da Renda Básica Cidadã (o que exigirá a revisão da e-menda constitucional do Teto de Gastos), bem como a valorização do salário mínimo e a restituição da CLT; além do fortalecimento do Sistema Unico de Saúde (SUS);
c) promover e incentivar as atividades econômicas, por medidas fiscais e tributárias, que sejam ao mesmo tempo produtivas, empregadoras de mão de obra, e que contribuam para a transição eco-lógica: não promovam desmatamento ou degradação dos ecossistemas; não poluente; não emis-sora de CO2e; não intensivas no uso da água; e desincentivar as atividades degradantes, poluido-ras e emissoras de CO2e;
d) participação da sociedade nas medidas de Transição Ecológica e Social, seja na esfera macro do Estado, seja na gestão territorial, seja em ações ou projetos comunitários pequenos ou grandes;
e) política ativa de proteção dos ecossistemas naturais, de todos os seis biomas brasileiros amea-çados pela conversão em pastagens e campos de monocultura de soja – devendo adotar a proposta discutida na COP 15 sobre a Biodiversidade de se ampliar as áreas protegidas de 17 para 30% de cada bioma. Embora esta meta já tenha sido atingida no bioma Amazônia, justifica-se sua expansão para além dela, dada sua importância estratégica para a proteção da biodiversidade, o ciclo de carbono e das chuvas, como advertem cientistas brasileiros que apontam a proximidade do ponto de não retorno que poderá transformar a floresta em savana;
f) reestruturação dos órgãos públicos de gestão, monitoramento e licenciamento ambiental, a co-meçar pelo Ministério do Meio Ambiente. Equipar e empoderar o Sistema Nacional de Meio Ambi-ente (SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) especialmente dos Comitês de Bacia Hidrográfica; bem como os instrumentos de ordenamento como o Zoneamento Ecológico Econômico e os Planos Diretores Municipais.

Amazônia: reverter a tendência da conversão da floresta em pastagens e soja

  1. Há uma diversidade de situações econômicas, sociais e ecológicas na Amazônia que devem ser consideradas para se replanejar o desenvolvimento regional e sua inserção na economia do país e do mundo a partir da diretriz básica de barrar e reverter a tendência da conversão da floresta em campos de pastagem e de monocultura de soja, ou qualquer outra forma de uso que exija o desmatamento. Esta é uma exigência inarredável e inegociável para o enfrentamento da crise ecológica e para o enfrentamento da emergência climática. Donde a proposta de desmatamento zero, legal e ilegal.
  2. A partir dessa premissa, deste ponto zero, se deve pensar o incentivo de iniciativas econômicas, como a Zona Franca, a Zona Franca Verde, e o aproveitamento do seu potencial para indústrias sustentáveis, respeitados os saberes e os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
  3. O respeito à integridade das Terras Indígenas, das Unidades de Conservação e dos Territórios Quilombolas e das comunidades tradicionais é fundamental; assim como o respeito aos direitos dos povos originários e demais comunidades, não podendo suas terras serem convertidas em nova fronteira agrícola, ou territórios livres para mineração.
  4. Toda a floresta Amazônica deve ser objeto de conservação, devendo-se o Estado e os seus respectivos governos, se absterem de promoverem projetos que impulsionem o desmatamento e ameacem as Áreas Protegidas, inclusive algumas propostas em curso: a) o asfaltamento da BR 319 que liga Porto Velho a Manaus e expõe o chamado “cor da floresta” ainda preservado; b) a chamada “regularização fundiária” que legalizaria a apropriação de terras públicas, florestas e bens comuns, da ordem de 50 milhões de hectares; que por sí só instituiria o direito de desmatar legalmente 10 milhões de hectares e emitir milhões de toneladas de CO2 correspondentes, e ex-pandiria a malha de exploração madeireira irregular, e por consequência a destruição de habitats de milhares de espécies; c) os projetos de hidrelétricas no Rio Tapajós que ameaçam Terras Indígenas e abririam novas frentes de expansão da fronteira; d) não permissão da construção da chamada Ferro Grão, de 933 km, que iria de Sinop (MT) a Miritituba (PA) e que só beneficiaria o agronegócio, e exporia os remanescentes de floresta ao longo do traçado dessa ferrovia; e) garimpo ilegal em Terras Indígenas e mesmo em terras particulares que promovem o desmatamento ilegal, contaminam os rios e prejudicam a saúde da população; f) trabalhar pela não aprovação pelo Supremo Tribunal Federal do chamado “marco temporal” que viola os direitos constitucionais dos povos originários.

Medidas de emergência climática

  1. Os dados que atestam a emergência climática estão a exigir algumas medidas urgentes, mesmo por um governo de transição para a transição:

Primeira. Redefinir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês) do Brasil perante a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, em, pelo menos, quatro pontos: a) an-tecipar a data para atingir o balanço zero de emissões e remoções de CO2e, para ate 2040 – o que será possível de alcançar com a adoção do desmatamento zero legal e ilegal; b) e especificação de metas de redução de emissões de CO2e para cada um dos cinco setores indicados pelo IPCC, para que a redução de emissões seja efetiva e continuada, para além da redução do desmatamento; c) transparência nas políticas e nos resultados, particularmente na socialização da série histórica de emissões; d) participação da sociedade civil no programa de combate à emergência climática.

Segunda. O aparato jurídico político e administrativo da política ambiental, da política de terras e do crédito rural, não podem estar sob gestão do agronegócio e seus aliados, principal responsável pelas emissões de CO2e.

Terceira. Desmatamento zero, legal e ilegal, em todos os biomas brasileiros, com regras de exceção para a agricultura familiar e projetos sociais bem especificados.

Quarta. Manter o atual status das atuais Unidades de Conservação, proteger sua integridade e instituir novas; proteção, reconhecimento e registro de todas as Terras Indígenas e de todos os Territórios Quilombolas e respeito aos seus respectivos direitos.

Quinta. Planejar e executar a destinação dos cerca de 50 milhões de hectares de terras ainda não destinadas na Amazônia Legal, com prioridade para a criação de novas Unidades de Conservação e, em casos bem estudados, projetos de assentamento sustentáveis – o que implica, de imediato, evitar a aprovação da chamada “regularização fundiária” em discussão no Congresso Nacional.

Sexta. Estabelecer condicionalidades ambientais para todas as linhas de crédito dos Bancos Ofi-ciais (BNDES, Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal) para os projetos industriais, agropecu-ários e de infraestrutura. No caso específico dos programas de financiamento à agropecuária, como o chamado Plano Safra, não conceder crédito que implique em aumentar a conversão de cobertura vegetal natural em pastagens ou monoculturas; ou estabelecimentos que foram flagrados por irregularidades, ilegalidades e crimes ambientais; em contrapartida, estimular e favorecer, as atividades produtivas sustentáveis, particularmente a agroecologia.

Sétima. Promover a revisão da Lei Kandir (e legislação subsequente, como a EC42/03) especial-mente o Item II do art. 3º e outros eventuais comandos semelhantes, para acabar com a desone-ração de imposto sobre “operações e prestações que destinam ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi elaborados ou à comercialização”.

Oitava. Promover uma política agressiva de mudança do padrão de mobilidade urbana, privilegiando o transporte coletivo, principalmente metrô, e desincentivando o uso do automóvel particular para o deslocamento ao trabalho; incentivo aos carros elétricos; e rigorosa fiscalização das emissões de CO2e e particulados, para melhorar a condição do ar nas cidades.

Nona. Promover a reforma agrária em larga escala, com critérios ambientais, privilegiando terras mais próximas dos centros urbanos. Garantir o seu sucesso, com uma política agrícola que evite a chamada “descamponezição relativa” que transforma unidades familiares camponesas em inte-grados às cadeias do agronegócio (soja, pecuária, avicultura) e possibilite a comercialização de excedentes, com projetos bem sucedidos, como o Programa de Aquisição Antecipada e outros de incentivo à produção agroecológica;

Décima. Promover a reforma urbana, no espírito do Estatuto da Cidade, com especial destaque para resolver a escassez de moradia para as famílias de baixa renda; reurbanizar os bairros, favelas e habitações precárias.

Décima Primeira. Considerar o “estado de emergência climática” para promover uma campanha ampla, que mobilize todos os aparelhos do Estado, especialmente da educação para fortalecer a consciência ambiental e apoiar uma infinidade de iniciativas e projetos da sociedade que objetivem a redução das emissões de CO2e e a remoção de CO2e da atmosfera (principalmente aflo-restamento e reflorestamento, respeitando-se as particularidades dos ecossistemas naturais); e também, mudanças de hábitos alimentares na linha do consumo consciente e sustentável.

Décima Segunda. Considerar, no plano de governo, medidas propostas por instituições multilaterais, como a Organização das Nação Unidas (ONU) particularmente a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (Década do Oceano 2021-30), porque o oceano tem importância fundamental para mudanças climáticas e para o regime hidrológico; assim como a Década Para Restauração dos Ecossistemas (2021-30).

Décima Terceira. Estabelecer como princípio e operar institucionalmente para torná-la efetiva a participação da sociedade nas iniciativas institucionais da Transição Ecológica e do enfrentamento à Emergência Climática.

Em 20 de outubro de 2021.

  1. Gilney Amorim Viana – Representante
  2. Suelma Ribeiro Silva- Representante
  3. Antônio Marcos Pantoja dos Santos – Representante
    4 Allan Kardec Moreira Milhomens
  4. Alberto Biriba
  5. Clara Alcione Martins
  6. Anderson Correa
  7. Cleberson Carneiro Zavaski
  8. Grace Kelly da Silva
  9. Raquel Costa- Delegada
  10. Glauco Silva
  11. Roberto Vizentin
  12. Jesuina M. da Rocha
  13. Eliceuda França -Delegada
  14. Jair Reck
  15. Maristella Mattos
  16. Maria Ricardina de Almeida
  17. Fátima Moraes
  18. Isa Helena Patråo
  19. Manoel Silva Serrano
  20. Marcelo Brilhante de Medeiros
  21. Francisco de Lucena
  22. Mariza Garcia Borges
  23. Antoniele Borges
  24. Daniel Gonçalves Dias- Delegado
  25. Maurício Laxe
  26. Manoel Andrade
  27. Titan de Lima
  28. Neusa França da Silva
  29. José Ronaldo Ribeiro Esmeraldo
  30. João Pereira Neto
  31. Maria da Penha Leite da Silva
  32. Aurenice Marques de Souza
  33. Durval Lima da Silva
  34. Maria de Lourdes Pereira
  35. Aujrinéia Pereira
  36. Adair José Marques
  37. Maria El.izabete Pontini
  38. José Anjo
  39. Selvino Heck
  40. José Roberto
  41. Urbano dos Reis

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