Maioria do Senado Federal é cúmplice da necropolítica do governo Bolsonaro

No dia em que o Brasil deixou de figurar entre as dez maiores economias do mundo e registrou mais um lamentável recorde de mortes por Covid-19, o Senado Federal aprovou a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), com 62 votos favoráveis e apenas 16 votos contrários, e rejeitou o destaque apresentado pela Bancada do PT, que instituía um auxílio emergencial no valor de R$ 600

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PEC 186/19 ameaça novo Fundeb e retroage na garantia do direito à educação

O direito à educação, consagrado no art. 6º da Constituição Federal como um direito social, necessita ser compreendido como um direito que fundamenta o Estado Democrático de Direito, imprescindível à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, quais sejam: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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